“DENOMINA DE “PADRE PEDRO CALANDRI”, A CRECHE DO NÚCLEO HABITACIONAL “JOSÉ ÁLVARO MELLÃO” –...

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Atualizado em: 20/12/2024 às 11h21

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LEI ORDINÁRIA Nº 2859, 30 DE JUNHO DE 2004

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 2859 DE 30 DE JUNHO DE 2004

LEI Nº 282 DE 30 DE JUNHO DE 2004
(PROJETO DE LEI Nº 45/2003 - AUTORIA: BANCADA DO PSD)

“DENOMINA DE “PADRE PEDRO CALANDRI”, A CRECHE DO NÚCLEO HABITACIONAL “JOSÉ ÁLVARO MELLÃO” – COHAB-III.”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica denominada de “PADRE PEDRO CALANDRI”, a creche do Núcleo Habitacional “José Álvaro Mellão” – Cohab-III.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de junho de 2004.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em            /           /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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