DECRETO Nº 3867 DE 7 DE JUNHO DE 2021
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.02
08.244.0006.2127
|
468
|
1
|
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BENEFICIOS EVENTUAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
60.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
60.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
|
430
|
5
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
60.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
60.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.07
02.07.01
08.242.0008.2063
|
589
|
1
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
3.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
3.000,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.07
02.07.01
08.242.0008.2063
|
586
|
1
|
3.3.90.36
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
|
3.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
3.000,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 359.000,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2016
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.02
27.812.0004.1182
27.812.0004.2033
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
143
270
296
299
430
513
|
2
1
1
1
5
2
|
3.1.90.16
3.3.90.30
4.4.90.51
3.1.90.13
4.4.90.52
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CENTRO ESPORTIVO E LAZER DO BAIRRO SANTA M
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
|
10.000,00
10.000,00
200.000,00
9.000,00
60.000,00
70.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
359.000,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 359.000,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
99.999.9999.9999
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
|
131
408
|
1
1
|
9.9.99.99
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
299.000,00
60.000,00
|
| |
|
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|
Total do Remanejamento |
359.000,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 7 de Junho de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 7 de Junho de 2021.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
