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Atualizado em: 20/12/2024 às 08h30

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LEI ORDINÁRIA Nº 2832, 24 DE MARÇO DE 2004

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 2832 DE 24 DE MARÇO DE 2004

LEI Nº 255 DE 24 DE MARÇO DE 2004
(PROJETO DE LEI Nº 70/2003 - AUTORIA:- EMILIO APARECIDO GUIMARAES)

“DENOMINA DE “CARLOS ALBERTO DA SILVA”, O PARQUE INFANTIL DO CENTRO DE LAZER DO JARDIM ELDORADO.”


FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica denominado de “CARLOS ALBERTO DA SILVA”, o parque infantil do Centro de Lazer do Jardim Eldorado.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 24 de março de 2004.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em              /              /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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