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LEI ORDINÁRIA Nº 2831, 24 DE MARÇO DE 2004
Assunto(s): Denominação de Bens
LEI Nº 2831 DE 24 DE MARÇO DE 2004
LEI Nº 254 DE 24 DE MARÇO DE 2004
(PROJETO DE LEI Nº 49/2003 - AUTORIA: EMILIO APARECIDO GUIMARAES).
“DENOMINA DE “LUIZ DELFINO DA SILVA”, O CAMPO DE BOCHA LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO ACERRA, COHAB-II.”
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica denominado de “LUIZ DELFINO DA SILVA”, o campo de bocha localizado na Rua Ângelo Acerra, Cohab-II.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 24 de março de 2004.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.