DECRETO Nº 3857 DE 6 DE MAIO DE 2021
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 695.500,00 (seiscentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.1182
02.04
02.04.01
15.451.0005.1144
|
296
326
|
1
1
|
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CENTRO ESPORTIVO E LAZER DO BAIRRO SANTA M
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CONSTRUÇÃO PONTE APARECIDA DE SÃO MANUEL
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
70.000,00
109.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
179.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.04
02.04.01
15.451.0005.1186
|
301
305
328
|
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.48
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PONTE
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
50.000,00
20.000,00
109.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
179.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
04.122.0002.2011
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
101
105
306
618
|
1
1
1
1
|
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
22.000,00
1.000,00
2.000,00
6.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
31.000,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
04.122.0002.2011
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
103
106
303
610
|
1
2
1
1
|
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
MATERIAL DE CONSUMO
|
1.000,00
22.000,00
2.000,00
6.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
31.000,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 485.500,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2005
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.2023
02.02.12
12.361.0003.2089
02.02.13
12.122.0003.2093
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
|
22
23
171
182
185
187
203
206
244
261
347
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
|
3.000,00
1.500,00
75.000,00
37.500,00
10.000,00
23.000,00
37.500,00
5.000,00
172.000,00
91.000,00
30.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
485.500,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 485.500,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
04.122.0002.2011
02.01.08
99.999.9999.9999
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.09
12.364.0003.2030
|
101
131
171
224
|
1
1
1
1
|
3.3.90.30
9.9.99.99
3.3.90.30
3.3.90.18
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
|
30.000,00
4.500,00
129.000,00
322.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
485.500,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 6 de Maio de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 6 de Maio de 2021.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
