DECRETO Nº 3852 DE 20 DE ABRIL DE 2021
Abre o crédito adicional no valor de R$ 12.856.308,92 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal do
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, uma Suplementação no valor de R$ 12.856.308,92 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.0030
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18
19
20
21
|
4
4
4
4
|
3.1.90.01
3.1.90.01
3.1.90.03
3.1.90.03
|
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
PENSÕES
PENSÕES
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10.151.917,20
250.000,00
2.404.391,72
50.000,00
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Total da Suplementação |
12.856.308,92 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 12.856.308,92 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.0030
|
1
2
|
4
4
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3.1.90.01
3.1.90.03
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INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INATIVOS E PENSIONITAS - IPREM
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
PENSÕES
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10.401.917,20
2.454.391,72
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Total da Anulação de Dotação |
12.856.308,92 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 20 de Abril de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 20 de abril de 2021.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
