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DECRETO Nº 2332 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001
DECRETO N.º 083/2001 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001

 

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 025/2001 DE 21 DE MAIO DE 2001 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
 
 
D E C R E T A :
 
 
ARTIGO 1º - Fica retificado o Decreto nº 025/2001, de 21/05/2001, que trata da aposentadoria da Sra. THEREZA RONCAILI FLORIANO, no que diz respeito ao valor mensal de seu provento, passando de 24,70% (vinte e quatro vírgula setenta por cento) da Referência 02-C, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridas no referido cargo, para o valor de 01 (um) salário mínimo vigente no país, fazendo jus ao percebimento das diferenças daquele para este, ocorridas no período de 21/05/2001 até o início de vigência deste.
 
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 11 de dezembro de 2001.
 
 
  
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado na data supra.
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO