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DECRETO Nº 2322, 27 DE NOVEMBRO DE 2001

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO Nº 2322 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001
DECRETO N.º 073/2001 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001

“DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel em exercício, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica aposentado, por invalidez, com proventos integrais e à vista do Processo Administrativo n.º 157/2001, conforme Artigo 78, inciso I, do Regime Jurídico Único Estatutário - Lei 2180/96 e suas alterações e Artigo 5º da Lei 2179/96 e suas alterações, o Sr. MARINO ARGENTINO, portador da cédula de identidade RG nº 6.359.266, no cargo de MECÂNICO II, com os proventos da Referência 9-F, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridas no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 27 de novembro de 2001.


FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 2322 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 DECRETO N.º 073/2001 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001

DECRETO Nº 2322 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001
DECRETO N.º 073/2001 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001