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DECRETO Nº 2320, 19 DE NOVEMBRO DE 2001
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2320 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
DECRETO N.º 071/01 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.001

 
“DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR”.
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 066 de 12 de Dezembro de 2.000,

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional de R$ 1.075.000,00 (Hum Milhão e Setenta e Cinco Mil Reais). Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.01.00 Vencimentos e vantagens Fixas    
03.07.021.204 Manutenção da Procuradoria Jurídica R$ 14.000,00
07 DIRETORIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Transferências Correntes    
3260.00.00 Encargos da Dívida Interna    
3261.00.00 Juros da Dívida Contratada    
03.08.033.208 Manut.Departamento de Finanças R$ 58.000,00
08 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
08.09 Fundo Manut.e Desenvol.Ensino 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo    
08.42.188.210 Manutenção Ensino Fundamental 40% R$ 110.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações    
08.42.188.105 Constr.e ou Reforma Prédios Escolar R$ 20.000,00
4120.00.00 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.106 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 210.000,00
08.10 Ensino Fundamental    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações    
08.42.188.107 Constr.e ou Reforma Prédios Escolar R$ 180.000,00
4120.00.00 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.108 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 160.000,00
08.12 Setor de Creches    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e instalações    
08.41.185.111 Constr.e ou Reforma de Creches R$ 20.000,00
08.13 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo    
08.42.188.214 Manutenção de Merenda Escolar R$ 10.000,00
08.14 Ensino 2º Grau    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
  A TRANSPORTAR R$ 782.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 782.000,00
3120.00.00 Material de Consumo    
08.43.197.215 Manutenção Ensino 2º Grau R$ 5.000,00
08.15 Ensino 3º Grau e Superior    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Transferências Correntes    
3250.00.00 Transferências a  Pessoas    
3254.00.00 Apoio Financeiro a Estudantes    
08.44.198.216 Manut.Ensino 3º Grau e Superior R$ 3.000,00
10 DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO    
10.18 Departamento de Esportes    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e instalações    
08.46.223.113 Constr.e Conclusão Praças Esportiva R$ 10.000,00
11 DIRETORIA DE OBRAS    
11.20 Serv.Publ.Obras Conserv.Vias Urbana    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas    
10.58.323.221 Manut.Setor Obras e Cons.Vias Urbana R$ 85.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros serviços e Encargos    
10.58.323.221 Manut.Setor Obras e Cons.Vias Urbana R$ 25.000,00
11.23 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
10.60.328.224 Manut. Praças, Parques e Jardins R$ 3.000,00
11.27 Serm-Serv.Estradas e Rodagens Munic.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas    
16.88.534.228 Manutenção do Serm R$ 8.000,00
3120.00.00 Material de Consumo    
16.88.534.228 Manutenção do Serm R$ 10.000,00
12 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
12.28 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3113.00.00 Obrigações Patronais    
15.81.486.229 Manutenção Assistência Social Geral R$ 50.000,00
3200.00.00 Transferências Correntes    
3250.00.00 Transferências a Pessoas    
3253.00.00 Salário-Família    
15.81.486.229 Manutenção Assistência Social Geral R$ 4.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 985.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 985.000,00
13 DIRETORIA DE SAÚDE    
13.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3113.00.00 Obrigações Patronais    
13.75.428.234 Manut.Assist.Médica e Odontológica R$ 25.000,00
3120.00.00 Material de Consumo    
13.75.428.234 Manut.Assist.Médica e Odontológica R$ 65.000,00
  TOTAL R$ 1.075.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
 
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas    
03.07.021.203 Manutenção Setor Imprensa R$ 11.000,00
3111.03.00 Outras despesas de Pessoal    
03.07.021.203 Manutenção Setor Imprensa R$ 5.000,00
04 DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.03.00 Outras despesas de Pessoal    
03.07.021.204 Manutenção da Procuradoria Jurídica R$ 5.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.204 Manutenção da Procuradoria Jurídica R$ 15.000,00
05 DIRETORIA ADMIN.INDUST.E COMERCIO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas    
03.07.021.205 Manut.Asses.Adm.Industr.e Comercio R$ 83.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.00.00 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.07.021.205 Manut.Asses.Adm.Industr.e Comercio R$ 3.000,00
07 DIRETORIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas  Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas    
03.08.033.208 Manut.Departamento de Finanças R$ 65.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.00.00 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.08.033.208 Manut.Departamento de Finanças R$ 3.000,00
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
03.08.033.208 Manut.Departamento de Finanças R$ 160.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 350.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 350.000,00  
08 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
08.09 Fundo Manut.e Desenvol.Ensino 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
08.42.188.210 Manutenção Ensino Fundamental 40% R$ 56.000,00
08.10 Ensino Fundamental    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo    
08.42.188.211 Manut.Desenvol.Ensino Fundamental R$ 80.000,00
08.11 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo    
08.41.190.212 Manutenção de Pré Escolas R$ 18.000,00
08.12 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Transferências Correntes    
3230.00.00 Transferências a Instituições Privadas    
3231.00.00 Subvenções Sociais    
08.41.185.213 Manutenção de Creches R$ 15.000,00
08.16 Educação Especial    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Transferências Correntes    
3230.00.00 Transferências a Instituições Privadas    
3231.00.00 Subvenções Sociais    
08.49.252.217 Subvenções Sociais R$ 10.000,00
09 DIRETORIA DE CULTURA    
09.17 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas    
08.48.246.218 Manutenção Departamento de Cultura R$ 60.000,00
10 DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO    
10.18 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.03.00 Outras Despesas de Pessoal    
08.46.223.219 Manutenção Departamento de Esportes R$ 5.000,00
3120.00.00 Material de Consumo    
08.46.223.219 Manutenção Departamento Esportes R$ 30.000,00
10.19 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
08.48.247.220 Manutenção Departamento de Turismo R$ 10.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 634.000,00  
 
  DE TRANSPORTE R$ 634.000,00  
11 DIRETORIA DE OBRAS    
11.20 Serv.Publ.Obras Conserv.Vias Urbana    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4190.00.00 Diversos Investimentos    
4191.00.00 Sentenças Judiciárias    
10.58.323.136 Sentenças Judiciárias R$ 9.500,00
4191.00.00 Sentenças Judiciárias    
10.58.323.138 Parcelamento de Precatórios R$ 9.500,00
4120.00.00 Equipamento e Material Permanente    
10.58.575.120 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 18.000,00
11.21 Iluminação Pública    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações    
10.60.327.123 Implant.Rede Melhor.Sist.Ilumin.Publ. R$ 15.000,00
4120.00.00 Equipamento e Material Permanente    
10.60.327.222 Manutenção da Iluminação Pública R$ 4.000,00
11.23 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas    
10.60.328.224 Manut.Praças, Parques e Jardins R$ 18.000,00
3120.00.00 Material de Consumo    
10.60.328.224 Manut.Praças, Parques e Jardins R$ 25.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações    
10.60.328.126 Constr.e ou Ref.Praças,Parques e Jardins R$ 34.000,00
11.24 Estação Rodoviária    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações    
16.88.532.225 Manutenção da Estação Rodoviária R$ 4.500,00
4120.00.00 Equipamentos e Material Permanente    
16.88.532.225 Manutenção da Estação Rodoviária R$ 4.500,00
11.26 Velório e Cemitérios Municipais    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações    
10.60.326.127 Ampliação e Reforma dos Cemitérios R$ 9.500,00
11.27 Serm-Serv.Estradas e Rodagens Municipais    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações    
16.88.534.128 Obras em Diversas Estradas Municipais R$ 9.500,00
4120.00.00 Equipamento e Material Permanente    
16.88.534.129 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 50.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 845.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 845.000,00
12 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
12.28 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas    
15.81.486.229 Manutenção Assistência Social Geral R$ 56.000,00
3120.00.00 Material de Consumo    
15.81.486.229 Manutenção Assistência Social Geral R$ 60.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
15.81.486.229 Manutenção Assistência Social Geral R$ 60.000,00
12.29 Fundo Municipal Assistência Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
15.81.486.232 Manut.Fundo Munic.Assistência Social R$ 9.000,00
12.30 Fundo Munic.Direitos Criança e Adolescente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas    
15.81.486.233 Manut.Fundo Mun.Direitos Criança e Adol. R$ 5.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
15.81.486.233 Manut.Fundo Mun.Direitos Criança e Adol. R$ 20.000,00
13 DIRETORIA DE SAÚDE    
13.31 Assistência Medica e Odontológica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3111.00.00 Pessoal Civil    
3111.03.00 Outras Despesas de Pessoal    
13.75.428.234 Manut.Assist.Médica e Odontológica R$ 5.000,00
3200.00.00 Transferências Correntes    
3230.00.00 Transferências a Instituições Privadas    
3231.00.00 Subvenções Sociais    
3231.01.00 Diversas Subvenções Sociais    
13.75.428.234 Manut.Assist.Médica e Odontológica R$ 15.000,00
  TOTAL R$ 1.075.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 19 de novembro de 2.001.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
Afixado na data supra. 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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