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DECRETO Nº 2405 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002.
DECRETO Nº 156/2002 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.002.

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2.002”


FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a aproximação dos feriados de Natal e Dia da Confraternização Universal;
Considerando a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, nos dias que antecedem os feriados acima mencionados;

DECRETA:

Artigo 1o – O horário de atendimento ao público nas repartições municipais da Administração Direta no dia 24 de dezembro de 2.002 será encerrado às 11hs00min, e o horário de expediente dos servidores municipais será das 08hs00min às 12hs00min.

Artigo 2o – No dia 31 de dezembro de 2.002 não haverá atendimento ao público nas repartições municipais da Administração Direta.

Parágrafo Único. – Neste dia haverá somente expediente interno nas repartições públicas municipais da Administração Direta, das 08hs00min às 12hs00min.

Artigo 3o. – O disposto nos artigos 1° e 2° não se aplica:
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – às unidades que prestam serviços essenciais e de interesse público, especialmente: pronto socorro, transporte de doentes por ambulância e o serviço de limpeza pública.

Artigo 4o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação no local de costume, devendo ser publicado na imprensa local para conhecimento da população.

São Manuel, 09 de dezembro de 2.002.

 
 

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
Prefeito Municipal de São Manuel

  
Publicado em           /          /
  
 
Luiz Fittipaldi Neto
Diretor Administrativo