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DECRETO Nº 2353, 26 DE FEVEREIRO DE 2002

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO Nº 2353 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002
DECRETO N.º 104/2002 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002

“DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel em exercício, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica aposentada, por invalidez, com proventos integrais e à vista do Processo Administrativo n.º 3480/2001, conforme Artigo 78, inciso I, do Regime Jurídico Único Estatutário - Lei 2180/96 e suas alterações, a Sra. MARIA DE FÁTIMA BRANDINI, portadora da cédula de identidade RG nº 27.595.877-2, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS II, com os proventos da Referência 2-I, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridas no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 26 de fevereiro de 2002.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado em / / .

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 2353 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 DECRETO N.º 104/2002 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002

DECRETO Nº 2353 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002
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