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DECRETO Nº 2346, 15 DE JANEIRO DE 2002

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO Nº 2346 DE 15 DE JANEIRO DE 2002
DECRETO N.º 097 DE 15 DE JANEIRO DE 2002

“DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel em exercício, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica aposentado, por invalidez, com proventos integrais e à vista do Processo Administrativo n.º 3481/2001, conforme Artigo 78, inciso I, do Regime Jurídico Único Estatutário - Lei 2180/96 e suas alterações, o Sr. JOSÉ RICARDO, portador da cédula de identidade RG nº 24.455.097-9, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS II, com os proventos da Referência 2-I, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridas no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 15 de janeiro de 2002.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 2346 DE 15 DE JANEIRO DE 2002 DECRETO N.º 097 DE 15 DE JANEIRO DE 2002

DECRETO Nº 2346 DE 15 DE JANEIRO DE 2002
DECRETO N.º 097 DE 15 DE JANEIRO DE 2002