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DECRETO Nº 2469, 24 DE DEZEMBRO DE 2003
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2469 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003
DECRETO N.º 220 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003

 
“DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR.”
 

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 180 de 13 de dezembro de 2002.

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 293.950,00(duzentos e noventa e três mil, novecentos e cinqüenta reais). Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
  03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
  03.03 Departamento de Imprensa    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  0412200712.004 Manutenção do Departamento de Imprensa R$ 1.650,00
  3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
  3390.00.00 Aplicações Diretas    
  0412200712.004 Manutenção do Departamento de Imprensa R$ 550,00
  04 DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS    
  04.04 Departamento Jurídico    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  0412200712.005 Manutenção do Departamento Jurídico R$ 12.250,00
  05 DIRET. ADM., IND., COM. e FINANÇAS    
  05.05 Assessoria Adm., Ind., Com. e Finanças    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  0412200712.006 Manut. Asses. Adm. Ind. Com. e Finanças R$ 48.250,00
  05.06 Assessoria Financeira    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  0412300812.007 Manutenção Assessoria Financeira R$ 10.650,00
  05.07 Encargos Gerais do Município    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  0927203012.011 Manutenção de Inativos e Pensionistas R$ 19.400,00
  07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
  07.09 Fundo Manut. Desenvolvimento Ensino 60 %    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  1236104312.017 Manutenção FUNDEF 60 % R$ 59.000,00
07.10 Fundo Manut. Desenvolvimento Ensino 40 %    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.010 Constr. Ref. e ou Ampl. Prédios Escolares R$ 20.000,00
  a transportar R$ 171.750,00
    de transporte R$ 171.750,00
  07.12 Pré Escolas    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  1236504722.020 Manutenção Pré Escolas R$ 38.800,00
  07.13 Setor de Creches    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  1236504712.021 Manutenção de Creches R$ 3.550,00
  07.15 Ensino Profissional    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  1236304512.023 Manutenção Ensino Profissional R$ 18.650,00
  07.18 Setor de Merenda Escolar    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  0824302712.026 Manutenção da Merenda Escolar R$ 8.750,00
  08 DIRET.ESPORTES,TURISMO E CULTURA    
  08.19 Departamento de Cultura    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
  3390.00.00 Aplicações Diretas    
  1339205112.027 Manutenção Depto de Cultura R$ 500,00
  08.20 Departamento de Esportes    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  2781210112.028 Manutenção Departamento de Esportes R$ 20.950,00
  10 DIRETORIA DE OBRAS    
  10.24 Iluminação Publica    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  2575209212.032 Manutenção da Iluminação Publica R$ 300,00
  10.25 Limpeza Publica    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações  Diretas    
  1545205612.033 Manutenção da Limpeza Publica R$ 18.500,00
  10.27 Estação Rodoviária    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  2678209612.035 Manutenção Estação Rodoviária R$ 1.200,00
  10.29 Velório e Cemitérios Municipais    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  1545205612.037 Manut. de Velórios e Cemitérios R$ 1.850,00
  10.30 SERM – Serv. Estradas Rodagem Municipal    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  3190.00.00 Aplicações Diretas    
  2678209612.039 Manutenção do SERM R$ 8.150,00
    a transportar R$ 292.950,00
    de transporte R$ 292.950,00
  11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
  11.32 Fundo Municipal Assistência Social    
  3000.00.00 Despesas Correntes    
  3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
  3390.00.00 Aplicações Diretas    
  0824402812.041 Manut. Fundo Munic. Assistência Social R$ 1.000,00
         
    T O T A L R$ 293.950,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRET. ADM. IND. COM. E FINANÇAS    
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.010 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 38.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.009 Parcelamento de Precatórios R$ 19.900,00
9999.00.00 Reserva de Contingência    
9999999992.015 Reserva de Contingência R$ 68.050,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.08 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.016 Manutenção Depto Gestão e Dependências R$ 12.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut. Desenvolvimento Ensino 40 %    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.018 Manutenção FUNDEF 40 % R$ 12.000,00
07.11 Ensino Fundamental – Receita Própria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.019 Manutenção Ensino Fundamental R$ 10.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.019 Manutenção Ensino Fundamental R$ 20.000,00
07.13 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf. Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos    
1236504712.021 Manutenção de Creches R$ 9.000,00
08 DIRET. ESPORTES, TURISMO E CULTURA    
08.19 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1339205112.027 Manutenção Departamento de Cultura R$ 9.000,00
  a transportar R$ 197.950,00
  de transporte R$ 197.950,00
08.20 Departamento de Esportes    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2781210111.024 Constr.Conclusão ou Ampl. Praças Esport. R$ 10.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545105512.031 Manutenção Serviços Urbanos R$ 9.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.031 Guias, Sarjetas e Pav. Vias Urbanas R$ 14.000,00
10.25 Limpeza Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.033 Manutenção da Limpeza Publica R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.040 Obras Aterro Sanitário - Conclusão R$ 9.000,00
10.26 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.034 Manut. Praças, Parques e Jardins R$ 9.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.043 Manutenção atenção Básica R$ 20.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.043 Manutenção Atenção Básica R$ 10.000,00
       
  T O T A L R$ 293.950,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 24 de dezembro de 2003.

  
 

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

  
Afixado na data supra.
   

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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