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DECRETO Nº 2468, 19 DE DEZEMBRO DE 2003
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2468 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
DECRETO N.º 219 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

 
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 180 de 13 de dezembro de 2002,

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 121.700,00 (cento e vinte e um mil, setecentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRET. ADM.,IND.,COM. E FINANÇAS    
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.012 Parcelamentos - IPREM, FGTS, INSS e etc. R$ 25.000,00
3200.00.00 Juros e Encargos da Divida    
3290.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.013 Juros e Enc. s/ a Divida Contratada R$ 20.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.16 Ensino Superior    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236404612.024 Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 700,00
08 DIRET.ESPORTES,TURISMO E CULTURA    
08.19 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1339205112.027 Manutenção Depto de Cultura R$ 4.000,00
08.20 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
278120112.028 Manutenção Depto de Esportes R$ 4.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545105512.031 Manutenção Serviços Urbanos R$ 19.000,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.31 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas sem Fins Lucrativos    
0824402812.040 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 18.500,00
11.33 Fundo Munic.Direitos Criança e Adol.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.042 Manut.Fundo Mun.Dir.Criança e Adol. R$ 200,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.042 Manut.Fundo Mun.Dir.Criança e Adol. R$ 10.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 101.400,00
 
  A TRANSPORTAR R$ 101.400,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf. Inst. Privadas sem fins Lucrativos    
1030203412.044 Diversas Subvenções Sociais R$ 20.300,00
       
  T O T A L R$ 121.700,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRET.ADM. IND. COM. E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm. Ind. e Comercio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.006 Manut.Asses.Adm.Ind. e Comercio R$ 21.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.11 Ensino Fundamental – Rec. Própria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.019 Manutenção Ensino Fundamental R$ 12.700,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.013 Constr.Ref. e ou Ampl. Prédios Escolares R$ 40.000,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.014 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 18.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1751206111.035 Constr. Galerias de Águas Pluviais R$ 10.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.30 SERM-Serv.Estradas Rodagem Municipal    
3000.00.00 Despesas de Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.039 Manutenção do SERM R$ 20.000,00
  T O T A L R$ 121.700,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 19 de dezembro de 2003.
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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