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DECRETO Nº 2465, 04 DE DEZEMBRO DE 2003
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2465 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003
DECRETO N.º 216 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003

 
“DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR”.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 180 de 13 de dezembro de 2002,
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRET. ADM.,IND.,COM. E FINANÇAS    
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2884688882.014 Contribuição p/ PASEP R$ 10.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut. e Desenvolv.Ensino 40 %    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.018 Manutenção Fundef 40 % R$ 30.000,00
07.11 Ensino Fundamental – Receita Própria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.019 Manutenção Ensino Fundamental R$ 50.000,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.31 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.040 Manut. Assistência e Promoção Social R$ 5.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.043 Manutenção Atenção Básica R$ 55.000,00
3350.00.00 Transf. Inst.Privadas sem Fins Lucrativos    
1030203412.045 Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo R$ 101.000,00
       
  T O T A L R$ 251.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Diretoria de Imprensa    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.003 Aquisição de Equip. e Mat. Permanente R$ 4.000,00
  A transportar R$ 4.000,00
 
  De Transporte R$ 4.000,00
04 DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.004 Aquisição Equi. e Mat. Permanente R$ 3.800,00
05 DIRET.ADM. IND. COM. E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm. Ind. e Comercio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.006 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 5.100,00
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.008 Precatórios Judiciais R$ 15.000,00
9999.00.00 Reserva de Contingência    
9999999992.015 Reserva de Contingência R$ 60.710,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut. e Desenv. Ensino 40 %    
4000.00.00 Despesas Correntes    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.011 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 15.000,00
07.12 Fundo Manut. e Desenv. Ensino 40 %    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504722.020 Manutenção Pré Escolas R$ 10.000,00
07.14 Educação de Jovens e Adultos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236604812.022 Manutenção Educação Jovens e Adultos R$ 7.000,00
07.15 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236304512.023 Manutenção Ensino Profissional R$ 10.000,00
08 DIRETOR.ESPORTES,TURISMO  CULTURA    
08.20 Departamento de Esportes    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2781210141.025 Aquisição de Equipamentos p/ Esportes R$ 4.400,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545105512.031 Manutenção Serviços Urbanos R$ 70.000,00
  a Transportar R$ 205.010,00
 
  de Transporte R$ 205.010,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.031 Guias, Sarjetas e Pav. Vias Urbanas R$ 20.000,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1751206111.035 Constr. Galerias de Águas Pluviais R$ 21.000,00
10.30 Encargos Gerais do Município    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2678209611.050 Obras Diversas Estradas Municipais R$ 4.990,00
       
  T O T A L R$ 251.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 04 de dezembro de 2003.
 
  
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 

Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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