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DECRETO Nº 2461, 14 DE NOVEMBRO DE 2003
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2461 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003
DECRETO N.º 212 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003

 
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 180 de 13 de dezembro de 2002,
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 DIRETORIA DO GABINETE DO PREFEITO    
02.02 Gabinete e dependências    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.002 Manutenção de Equip.e Mat.Permanente R$ 7.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.12 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504722.020 Manutenção Pré Escola R$ 15.000,00
07.16 Ensino Superior    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236404612.024 Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00
07.18 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.026 Manutenção Merenda Escolar R$ 20.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.043 Manutenção Atenção Básica R$ 60.000,00
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1030203412.044 Diversas Subvenções Sociais R$ 25.000,00
       
  TOTAL   132.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRET.ADM. IND. COM. E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm. Ind. e Comercio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.006 Manut.Asses.Adm.Ind.e Comércio R$ 20.000,00
  A Transportar R$ 20.000,00
 
  De Transporte R$ 20.000,00
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.009 Parcelamento de Precatórios R$ 10.000,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.08 Depto.de Gestão e Dependências    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
04122000711.008 Aquis.Constr.e ou Ampl.Propr.Munic. R$ 7.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.010 Constr.Ref.e ou Ampl.Prédios Escolares R$ 7.000,00
07.12 Pré Escolas    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504721.016 Aquisição Equip.e Mat.Permanente R$ 7.000,00
07.13 Setor de Creches    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.018 Constr.Reforma e ou Ampl.Creches R$ 14.000,00
07.15 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236304512.023 Manutenção Ensino Profissional R$ 3.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236304511.021 Aquisição de Equipamentos Diversos R$ 4.990,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.034 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 18.020,00
10.24 Iluminação Pública    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2575209211.038 Ext.e Melhor.Sist.Iluminação Pública R$ 10.000,00
10.25 Limpeza Pública    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.041 Aquisição Maquinas e Equipamentos R$ 5.000,00
  A Transportar R$ 106.010,00
 
  De Transporte R$ 106.010,00
10.26 Praças, Parques e Jardins    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.042 Cosntr.e ou Ref.Praças, Parques e Jardins R$ 8.000,00
10.29 Velório e Cemitérios Municipais    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.048 Ampl.e ou Cosntr.Velórios e Cemitérios R$ 9.990,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
4000.00.00 Despesas de capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103311.052 Ampliação Constr.Unidade de Saúde R$ 8.000,00
       
  TOTAL R$ 132.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 14 de novembro de 2003.
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
Afixado na data supra.
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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