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DECRETO Nº 2460, 04 DE NOVEMBRO DE 2003
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2460 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003
DECRETO N.º 211 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003

 
“DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR”.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 180 de 13 de dezembro de 2002,
 

D E C R E T A :

 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 602.000,00 (seiscentos e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 DIRETORIA DO GABINETE DO PREFEITO    
02.02 Gabinete e dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.003 Manutenção do Gabinete e Dependências R$ 8.000,00
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.004 Manutenção Departamento de Imprensa R$ 15.000,00
05 DIRET. ADM.,IND.,COM. E FINANÇAS    
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.006 Manutenção Assessoria Financeira R$ 30.000,00
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.012 Parcelamentos – IPREM, FGTS, INSS, ETC. R$ 25.000,00
3200.00.00 Juros e Encargos da Divida    
3290.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.013 Juros e Encargos s/ a Divida Contratada R$ 10.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2884688882.014 Contribuição p/ PASEP R$ 25.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut. e Desenvolv.Ensino 40 %    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.018 Manutenção Fundef 40 % R$ 40.000,00
07.12 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236504722.020 Manutenção Pré Escolas R$ 10.000,00
07.13 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
  A transportar R$ 163.000,00
 
  De transporte R$ 163.000,00
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236504712.021 Manutenção de creches R$ 10.000,00
07.18 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.026 Manutenção Merenda Escolar R$ 5.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.026 Manutenção Merenda Escolar R$ 50.000,00
08 DIRET.ESPORTES,TURISMO E CULTURA    
08.20 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2781210112.028 Manutenção Depto de Esportes R$ 10.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.25 Limpeza Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.033 Manutenção da Limpeza Publica R$ 25.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.033 Manutenção da Limpeza Publica R$ 20.000,00
10.28 Mercado Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2369208512.036 Manutenção do Mercado Municipal R$ 1.000,00
10.29 Velório e Cemitérios Municipais    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.037 Manut. de Velórios e Cemitérios R$ 3.000,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.31 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf. Inst. Privadas sem fins Lucrativos    
0824402812.040 Manut. Assistência e Promoção Social R$ 15.000,00
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.040 Manut. Assistência e Promoção Social R$ 20.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.043 Manutenção Atenção Básica R$ 140.000,00
3350.00.00 Transf. Inst. Privadas sem fins Lucrativos    
1030203412.044 Diversas Subvenções Sociais R$ 25.000,00
1030203412.045 Hospital Casa Pia S. Vicente Paulo R$ 115.000,00
       
  T O T A L R$ 602.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 DIRETORIA DO GABINETE DO PREFEITO    
02.02 Gabinete e Dependências    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.002 Aquisição de Equip. e Mat. Permanente R$ 10.000,00
05 DIRET.ADM. IND. COM. E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm. Ind. e Comercio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.005 Aquis.Constr. e ou Ampl. Prop. Municipais R$ 4.990,00
05.07 Encargos Gerais do Município    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.009 Parcelamento de Precatórios R$ 220.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut. e Desenv. Ensino 40 %    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.018 Manutenção FUNDEF 40 % R$ 20.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.010 Constr. Ref. e ou Ampl. Prédios Escolares R$ 10.000,00
07.11 Ensino Fundamental – Rec. Própria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.019 Manutenção Ensino Fundamental R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4500.00.00 Inversões Financeiras    
4590.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.012 Aquis. de Imóvel p/ Unidade Escolar R$ 4.990,00
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504721.016 Aquisição Equip. e Mat. Permanente R$ 15.000,00
4590.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.017 Aquisição de Imóvel p/ Creche R$ 4.990,00
07.14 Educação de Jovens e Adultos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236604812.022 Manut.Educação Jovens e Adultos R$ 15.000,00
07.15 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236304512.023 Manutenção Ensino Fundamental R$ 40.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236304511.020 Constr. Reforma e ou Ampl. Prédios R$ 4.990,00
  A Transportar   364.960,00
 
  De Transporte   364.960,00
08 DIRETOR.ESPORTES,TURISMO  CULTURA    
08.19 Departamento de Cultura    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1339205111.022 Obras e Instalações R$ 4.990,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1339205111.023 Aquisição de Livros e Equipamentos R$ 5.000,00
08.21 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2369508812.029 Manutenção Depto de Turismo R$ 6.990,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2369508811.026 Obras e Instal. P/ Increm. Do Turismo R$ 4.990,00
09 DIRETORIA AGRICULT. E MEIO AMBIENTE    
09.22 Depto. Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2060507412.030 Manut. Depto Agric. e Meio Ambiente R$ 10.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2060507411.028 Obras e Instalações R$ 9.990,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2060507411.029 Aquisição de Equipamentos R$ 4.990,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545105512.031 Manutenção Serviços Urbanos R$ 40.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.033 Constr. Prédios Públicos R$ 15.090,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1751206111.035 Constr. Galerias de Águas Pluviais R$ 40.000,00
4500.00.00 Inversões Financeiras    
4590.00.00 Aplicações Diretas    
2266107911.036 Aquis. Área p/ Distrito Industrial R$ 35.000,00
10.26 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.034 Manut. Praças, Parques e Jardins R$ 15.000,00
10.30 Encargos Gerais do Município    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2678209611.050 Obras Diversas Estradas Municipais R$ 15.000,00
  A Transportar   572.000,00
 
  De Transporte   572.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
10.34 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.043 Manutenção Atenção Básica R$ 30.000,00
       
  T O T A L R$ 602.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 04 de novembro de 2003.
 
 
  
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
Afixado na data supra.
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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