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DECRETO Nº 2449, 23 DE SETEMBRO DE 2003
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2449 DE 23 DE SETEMBRO DE 2003
DECRETO N.º 200 DE 23 DE SETEMBRO DE 2003

 
“DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR”.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 180 de 13 de dezembro de 2002,

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRET.ADM.,IND.,COM. E FINANÇAS    
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Juros e Encargos da Divida    
3290.00.00 Aplicações  Diretas    
2884310512.013 Juros e Enc. s/ a Divida Contratada R$ 60.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2884688882.014 Contribuição p/ PASEP R$ 15.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut. e Desenvolv.Ensino 40 %    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.018 Manutenção Fundef 40 % R$ 80.000,00
07.13 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504712.021 Manutenção de Creches R$ 10.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.25 Limpeza Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.033 Manutenção da Limpeza Publica R$ 30.000,00
10.30 SERM-Serv.Estradas Rodagem Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.039 Manutenção do SERM R$ 30.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf. Inst. Privadas sem fins Lucrativos    
1030203412.045 Hospital Casa Pia S. Vicente Paulo R$ 100.000,00
       
  T O T A L R$ 325.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.15 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236304512.023 Manutenção Ensino Profissional R$ 60.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.031 Guias, Sarjetas e Pav. Vias Urbanas R$ 80.000,00
1545105511.033 Constr. Prédios Públicos R$ 30.000,00
1545205611.034 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 15.000,00
4500.00.00 Inversões Financeiras    
4590.00.00 Aplicações Diretas    
2266107911.039 Aquis.Área p/ Distrito Industrial R$ 20.000,00
10.24 Iluminação Pública    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2575209211.038 Ext. e Melhor. Sist. Ilumin. Publica R$ 20.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
10.34 Fundo Municipal de Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103311.052 Ampliação Constr. Unidade de Saúde R$ 100.000,00
       
  T O T A L R$ 325.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 23 de setembro de 2003.
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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