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DECRETO Nº 2447, 14 DE AGOSTO DE 2003
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2447 DE 14 DE AGOSTO DE 2003
DECRETO N.º 198 DE 14 DE AGOSTO DE 2003

 
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 180 de 13 de dezembro de 2002,

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 275.000,00(Duzentos e setenta e cinco mil reais). Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.005 Manutenção do Departamento Jurídico R$ 20.000,00
05 DIRETORIA ADM. IND. COM. E FINANÇAS    
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.007 Manutenção Assessoria Financeira R$ 50.000,00
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.010 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.08 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.016 Manutenção Depto Gestão e Dependências R$ 20.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut.  Desenvolvimento Ensino 40 %    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.018 Manutenção Fundef 40 % R$ 50.000,00
07.12 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236.504722.020 Manutenção Pré Escolas R$ 20.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.032 Manut. E Recuperação Vias Urbanas R$ 15.000,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.31 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf. Inst. Privadas sem fins Lucrativos    
0824402812.040 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 50.000,00
  T O T A L R$ 275.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRET. ADM. IND. COM. E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm. Ind. Comercio e Finanças    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.005 Aquis. Constr. e ou Ampl. Prop. Municipais R$ 10.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 60 %    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.010 Constr.Ref. e ou Ampl. Prédios Escolares R$ 60.000,00
07.11 Ensino Fundamental Rec. Própria    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4500.00.00 Inversões Financeiras    
4590.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.012 Aquis. de Imóvel p/ Unidade Escolar R$ 45.000,00
07.13 Setor de Creches    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4500.00.00 Inversões Financeiras    
4590.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.017 Aquis. de Imóvel p/ Creche R$ 20.000,00
08 DIRETOR.ESPORTES,TURISMO CULTURA    
08.19 Departamento de Cultura    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1339205111.022 Obras e Instalações R$ 20.000,00
08.21 Departamento de Turismo    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2369508811.026 Obras e Instal.p/ Increm. Do Turismo R$ 15.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.24 Iluminação Publica    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2575209211.038 Ext. e Melhor. Sist. Ilumin. Publica R$ 55.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030403311.052 Ampliação Constr. Unidade de Saúde R$ 50.000,00
       
  T O T A  L R$ 275.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 14 de agosto de 2003.
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
Afixado na data supra.
   
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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