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DECRETO Nº 2442 DE 18 DE JUNHO DE 2003
DECRETO Nº 193 DE 18 DE JUNHO DE 2.003

 
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2.003”.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando que no dia 19 de junho de 2.003 será comemorado o dia de “Corpus Christi”;
 
Considerando que os funcionários públicos municipais colaboram efetivamente na organização dos preparativos da procissão de “Corpus Christi”;
 
Considerando que o Governo do Estado de São Paulo decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 20 de junho de 2.003;
 
Considerando, finalmente, que os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, no âmbito municipal, não terão expediente ao público no dia 20 de junho de 2.003;
  
DECRETA:
 
ARTIGO 1º – O expediente das repartições públicas municipais da administração direta, no dia 20 de junho de 2.003, será das 07:30 às 13:00 horas.
 
§ 1° – O horário de atendimento ao público, no dia 20 de junho de 2.003, será das 08:00 às 12:00 horas.
 
§ 2° - As horas não trabalhadas neste dia serão compensadas com a prorrogação da jornada normal de trabalho na proporção de 30 (trinta) minutos diários, à partir do dia 30 de junho de 2003, ou de maneira alternativa a critério de cada Diretor Municipal, ficando o controle sob rigorosa responsabilidade dos respectivos responsáveis pelas repartições.
 
ARTIGO 2º. – O disposto no artigo 1° não se aplica:
 
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
 
II – às unidades que prestam serviços essenciais e de interesse público, tais como: pronto socorro, serviço de ambulância e o serviço de limpeza pública.
 
PARÁGRAFO ÚNICO – As Escolas Municipais de Ensino Fundamental obedecerão ao calendário escolar do ano letivo de 2.003.  
 
ARTIGO 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação no local de costume.
 
São Manuel, 18 de junho de 2.003.

 

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

 
Afixado na data supra
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração