DECRETO Nº 2441 DE 04 DE JUNHO DE 2003
DECRETO N.º 192 DE 04 DE JUNHO DE 2003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 180 de 13 de dezembro de 2002,
D E C R E T A :-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
05 |
DIRET. ADM., IND., COM. E FINANÇAS |
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05.07 |
Encargos Gerais do Municipio |
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3000.00.00 |
Despesas Correntes |
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3300.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
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3390.00.00 |
Aplicações Diretas |
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0412200712.008 |
Precatórios Judiciais |
R$ |
5.000,00 |
4000.00.00 |
Despesas de Capital |
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4400.00.00 |
Investimentos |
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4490.00.00 |
Aplicações Diretas |
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0412200712.010 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
20.000,00 |
07 |
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
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07.13 |
Setor de Creches |
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4000.00.00 |
Despesas de Capital |
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4400.00.00 |
Investimentos |
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4490.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1236504711.018 |
Constr. Reforma e ou Ampl. Creches |
R$ |
15.000,00 |
1236504711.019 |
Aquisição de Equipamentos |
R$ |
20.000,00 |
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T O T A L |
R$ |
60.000,00 |
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
10 |
DIRETORIA DE OBRAS |
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10.23 |
Setor de Obras e Serviços Urbanos |
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4000.00.00 |
Despesas de Capital |
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4400.00.00 |
Investimentos |
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4490.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1545105511.031 |
Guias, Sarjetas e Pav. Vias Urbanas |
R$ |
60.000,00 |
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TOTAL |
R$ |
60.000,00 |
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 04 de junho de 2003.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO