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DECRETO Nº 2428 DE 19 DE MARÇO DE 2003
DECRETO Nº 179 DE 19 DE MARÇO DE 2003

 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL”.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando a conclusão das obras de edificação do prédio destinado à implantação de Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Hélio da Silva”, localizado na Vila Ayres, no Distrito de Aparecida de São Manuel;
 
Considerando, ainda, o disposto no artigo 78, incisos IX e XII da Lei Orgânica do Município de São Manuel;
 
DECRETA:
 
ARTIGO 1º – Fica declarada extinta a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Maria Benedita de Almeida Baida”, em funcionamento no Distrito de Aparecida de São Manuel, criada pelo Decreto nº 058/97 de 28/08/1997.
 
ARTIGO 2º – Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Hélio da Silva”, que funcionará na Rua Antonio Serafim, s/n°, Vila Ayres, no Distrito de Aparecida de São Manuel, com classes de 1ª a 8ª séries.
 
ARTIGO 3º – Os alunos matriculados na EMEF “Maria Benedita de Almeida Baida”, no ano letivo de 2.003, serão transferidos, automaticamente, para a EMEF “Professor Hélio da Silva”.
 
ARTIGO 4º – As despesas de implantação e manutenção da unidade escolar criada por este Decreto correrão por conta das dotações consignadas no orçamento municipal vigente.
 
ARTIGO 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação no órgão oficial de comunicação do Município de São Manuel, ficando revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 19 de março de 2.003.

 
  

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

   
Publicado em              /                 /
  
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração