DECRETO Nº 2424 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003
DECRETO Nº 175/2003 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DESPESAS DE VIAGEM REALIZADAS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de atualização do valor de reembolso do quilômetro rodado em veículo particular a serviço do Município de São Manuel, fixado no artigo 6° do Decreto Municipal n° 032/2.001, de 12 de junho de 2.001, em decorrência dos diversos reajustes de preços do combustíveis ocorridos no período de junho de 2.001 a dezembro de 2.002;
Considerando, ainda, a necessidade de atualização dos valores reembolsáveis das despesas de viagem realizadas a serviço do Município de São Manuel;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 16 do Decreto Municipal n° 032/2.001, de 12 de junho de 2.001;
DECRETA:
ARTIGO 1º – Fica reajustado para R$ 0,35 (trinta e cinco centavos de real) o valor do quilômetro rodado, previsto no parágrafo 1° do artigo 6° do Decreto Municipal n° 032/2.001.
ARTIGO 2º – A tabela constante do artigo 16 do Decreto Municipal n° 032/2.001 passa a vigorar com os seguintes valores:
| LIMITE DA DESPESA |
CARGO |
VALOR CAPITAL |
VALOR INTERIOR |
| Hospedagem |
Funcionário
Diretores
Prefeito |
R$ 47,00
R$ 70,00
Livre |
R$ 35,00
R$ 59,00
Livre |
| Refeição |
Funcionário
Diretores
Prefeito |
R$ 11,80
R$ 23,50
Livre |
R$ 11,80
R$ 23,50
Livre |
| Passagem aérea |
Pref/Diretores |
Valor do bilhete |
| Embarque e Desembarque |
Prefeito
Diretores |
Até 20% do valor do bilhete aéreo, reembolsável somente quando ocorridos nas capitais e desde que utilizados veículos de transporte coletivo de passageiros, inclusive táxi |
| Passagem rodov. |
Todos |
Valor do bilhete |
| Estacionamento |
todos |
Valor da NF de prestação de serviços |
| Pedágio |
todos |
Valor do comprovante de pagamento |
ARTIGO 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação no local de costume, independente de publicação no órgão oficial de comunicação impressa do Município de São Manuel.
São Manuel, 20 de fevereiro de 2.003.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado em 20/02/2003
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
