DECRETO Nº 3827 DE 2 DE MARÇO DE 2021
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.841.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.841.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
04.122.0002.2005
02.01.05
04.123.0002.2009
02.02
02.02.02
12.365.0003.2019
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.2023
02.02.07
12.361.0003.2025
02.02.11
12.365.0003.1177
02.02.13
12.122.0003.2093
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
08.122.0006.2128
08.122.0006.2133
08.244.0006.2103
08.244.0006.2127
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.304.0007.2114
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
7
22
67
159
175
185
206
211
234
261
339
430
432
458
462
464
468
520
574
614
|
1
1
1
2
1
1
1
1
5
1
1
5
2
5
5
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.35
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.51
3.3.90.40
3.3.90.40
4.4.90.52
3.3.50.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES DA REDE BASI
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
BENEFICIOS EVENTUAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
5.000,00
3.000,00
256.000,00
5.000,00
443.000,00
128.000,00
148.000,00
9.000,00
120.000,00
30.000,00
14.000,00
30.000,00
75.000,00
150.000,00
30.000,00
17.000,00
35.000,00
218.000,00
45.000,00
80.000,00
|
| |
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|
|
Total da Suplementação |
1.841.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2019
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.07
12.361.0003.2025
02.02.13
12.122.0003.2093
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
158
171
175
176
182
214
215
216
260
338
616
|
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
|
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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5.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
110.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
30.000,00
14.000,00
80.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
448.000,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.393.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 2 de Março de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 2 de Março de 2021.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
