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DECRETO Nº 3827 DE 2 DE MARÇO DE 2021
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.841.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
                      Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.841.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2005     02.01.05 04.123.0002.2009     02.02 02.02.02 12.365.0003.2019     02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.05 12.365.0003.2023     02.02.07 12.361.0003.2025     02.02.11 12.365.0003.1177     02.02.13 12.122.0003.2093     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.05 02.05.02 08.122.0006.2126     08.122.0006.2128     08.122.0006.2133     08.244.0006.2103       08.244.0006.2127     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054     10.304.0007.2114     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	7     22       67         159       175       185       206       211       234       261         339         430     432     458     462 464     468         520     574         614	1     1       1         2       1       1       1       1       5       1         1         5     2     5     5 1     1         1     1         1	3.3.90.30     3.3.90.30       3.3.90.35         3.1.90.94       3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30       4.4.90.51       3.3.90.40         3.3.90.40         4.4.90.52     3.3.50.39     4.4.90.52     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.32         3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS SERVIÇOS DE CONSULTORIA   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES DA REDE BASI OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	5.000,00     3.000,00       256.000,00         5.000,00       443.000,00       128.000,00       148.000,00       9.000,00       120.000,00       30.000,00         14.000,00         30.000,00     75.000,00     150.000,00     30.000,00 17.000,00     35.000,00         218.000,00     45.000,00         80.000,00
				Total da Suplementação	1.841.000,00

 
 
                                     Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 12.365.0003.2019     02.02.03 12.361.0003.2021         02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.07 12.361.0003.2025         02.02.13 12.122.0003.2093     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	158       171 175 176       182       214 215 216       260         338         616	2       1 1 1       1       1 1 1       1         1         5	3.1.90.11       3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40       3.3.90.30       3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	5.000,00       100.000,00 50.000,00 50.000,00       110.000,00       2.000,00 5.000,00 2.000,00       30.000,00         14.000,00         80.000,00
				Total da Anulação de Dotação	448.000,00

 
                                     Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.393.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 2 de Março de 2021.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 2 de Março de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente