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DECRETO Nº 2514, 31 DE DEZEMBRO DE 2004
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2514 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
DECRETO Nº 265 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004.

 
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 241 de 27 de novembro de 2003.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 66.470,00 (Sessenta e seis mil e quatrocentos e setenta e reais), suplementar às seguintes dotações  do orçamento vigente:
  
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Departamento de imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.004 Manutenção Departamento de Imprensa R$ 200,00
05 DIRET.ADM.,IND.COMERCIO E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm.,Ind.e Comercio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0411200712.006 Manut.Asses.Adm.Ind.e Comercio R$ 5.650,00
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.010 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 320,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2884688882.014 Contribuição P/Pasep R$ 180,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.09 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.017 Manutenção Fundef  60% R$ 3.500,00
07.11 Ensino Fundamental-rec.Proprio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.012 Const.Ref.e/ou Ampl. Prédios Escol. R$ 42.420,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.019 Manutenção Ensino Fundamental R$ 100,00
       
       
  A TRANSPORTAR R$ 52.370,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 52.370,00
       
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.019 Manutenção Ensino Fundamental R$ 3.200,00
07.12 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504722.020 Manutenção Pré-Escola R$ 2.000,00
08 DIRETOR.ESPORTES,TURISMO E CULTURA    
08.20 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
27812101112.030 Manutenção depto. Esportes R$ 500,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
27812101112.030 Manutenção depto. Esportes R$ 2.200,00
08.21 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2369508811.025 Manutenção Depto Turismo R$ 2.000,00
09 DIRETORIA AGRICULT. E MEIO AMBIENTE    
09.22 Depto.Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2060507412.032 Manut.Depto.Agric.e Meio Ambiente R$ 250,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.31 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.042 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 2.100,00
11.32 Fundo Municipal de Assistência Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.043 Manut. Fundo Municipal de Assistência Social R$ 650,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.045 Manutenção Atenção Básica R$ 1.200,00
  TOTAL R$ 66.470,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos que alude o inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº4.320/64
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 31 de dezembro de 2004.
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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