Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 21/11/2024 às 15h49
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2513, 28 DE DEZEMBRO DE 2004
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2513 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
DECRETO Nº 264 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004

 
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 241 de 27 de novembro de 2003,
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 626.285,00 (Seiscentos e vinte e seis mil e duzentos e oitenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações  do orçamento vigente:
 
04 DIRETORIA DE NEGÓCIOS  JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.005 Manutenção Depto Jurídico R$ 5.700,00
05 DIRET.ADM.,IND.COMERCIO E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm.,Ind.e Comercio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0411200712.006 Manut.Asses.Adm.Ind.e Comercio R$ 52.810,00
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0927203012.011 Manutenção de Inativos Pensionista R$ 9.530,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.012 Amortiz.dív.-Iprem,Fgts,inss,Pasep R$ 3.930,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.09 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.017 Manutenção Fundef  60% R$ 153.800,00
07.10 Fundo de manut. e Desenv. Ensino 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.017 Constr.Ref.ou Ampl.Prédios Escol. R$ 34.900,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.011 Aquisição de veículos e equipamentos R$ 24.500,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 285.170,00
 
       
  DE TRANSPORTE R$ 285.170,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.018 Manutenção Fundef 40% R$ 46.615,00
07.11 Ensino Fundamental-rec.Proprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.019 Manutenção Ensino Fundamental R$ 2.000,00
07.12 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236504722.020 Manutenção Pré-Escola R$ 32.435,00
07.13 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
12365.04712.021 Manutenção de Creches R$ 15.880,00
07.15 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236304512.023 Manutenção Ensino Profissional R$ 6.080,00
07.18 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1224302712.026 Manut.Merenda Escolar-Pessoal Encar R$ 9.760,00
08 DIRETOR.ESPORTES,TURISMO E CULTURA    
08.20 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
27812101112.030 Manutenção depto. Esportes R$ 8.935,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
27812101112.030 Manutenção depto. Esportes R$ 960,00
08.21 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2369508811.025 Manutenção Depto Turismo R$ 25.000,00
09 DIRETORIA AGRICULT. E MEIO AMBIENTE    
09.22 Depto.Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2060507412.032 Manut.Depto.Agric.e Meio Ambiente R$ 6.760,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais       
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545105512.033 Manutenção de Serviços Urbanos R$ 69.855,00
       
       
  A TRANSPORTAR R$ 509.450,00
       
 
       
  DE TRANSPORTE R$ 509.450,00
10.24 Iluminação Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2575209212.034 Manutenção Iluminação Pública R$ 420,00
10.25 Limpeza Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.035 Manutenção de Limpeza Pública R$ 35.620,00
10.26 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.036 Manut.Praças,Parques e Jardins R$ 4.805,00
10.27 Estação Rodoviária      
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.037 Manutenção Estação Rodoviária   R$ 1.850,00
10.28 Mercado Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2369208512.038 Manutenção Mercado Municipal R$ 605,00
10.30 Serm-Serv.Estradas Rolagem e Municip.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.041 Manutenção do Serm R$ 7.620,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.31 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.042 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 22.655,00
11.31 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.042 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 615,00
11.32 Fundo Municipal de Assistência Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.043 Manut. Fundo Municipal de Assistência Social R$ 2.645,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.045 Manutenção Atenção Básica R$ 40.000,00
  TOTAL R$ 626.285,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será cobertos com os seguintes recursos:
 
I - R$-262.435,00 (Duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), providentes da tendência do excesso de arrecadação da Administração Direta a ser verificado no presente exercício,e,
II - R$-363.850,00 (Trezentos e sessenta e três mil e oitocentos e cinqüenta reais), resultante de anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 DIRETORIA DO GABINETE DO PREFEITO    
02.02 Gabinete e dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.003 Manutenção do Gabinete e Dependências R$ 11.400,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.003 Manutenção do Gabinete e Dependências R$ 15.700,00
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Departamento de imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.004 Manutenção Departamento de Imprensa R$ 9.300,00
05 DIRET.ADM.,IND.COMERCIO E FINANÇAS    
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.007 Manutenção Assessoria Financeira R$ 14.500,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.08 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.016 Manutenção Depto Gestão e Serviços R$ 9.500,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.016 Manutenção Depto Gestão e Serviços R$ 10.900,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo de manut. e Desenv. Ensino 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.018 Manutenção Fundef 40% R$ 84.100,00
07.11 Ensino Fundamental-rec.Proprio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.013 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 10.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.019 Manutenção Ensino Fundamental R$ 24.850,00
  A TRANSPORTAR R$ 190.250,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 190.250,00
07.12 Pré Escolas    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504721.014 Constr.Ref.e/ou Ampl.Pré Escolas R$ 12.800,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504721.015 Aquisição Equip.e Mat.Permanente R$ 6.900,00
07.12 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
12.365.04722.020 Manutenção de Pré Escolas R$ 28.100,00
07.13 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504712.021 Manutenção de Creches R$ 19.700,00
07.18 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1224302712.027 Manut.Merenda Escolar Ens.Fundamental R$ 26.200,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1224302712.028 Manut.Merenda Escolar-Educação Infantil R$ 11.700,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.029 Guias,Sarjeta e Pav.Vias Urbanas R$ 14.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2369508811.035 Praça p/ Rodeios e Exposições R$ 7.300,00
10.30 Serm-Serv.Estradas Rolagem e Municip.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.041 Manutenção do Serm R$ 38.500,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103311.051 Ampl.Constr.unidade de Saúde R$ 8.400,00
       
       
  TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 363.850,00
  TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÕES R$ 262.435,00
  TOTAL GERAL R$ 626.285,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
São Manuel, 28 de dezembro de 2004.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4324, 25 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências. 25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 24 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 24/06/2025
DECRETO Nº 4316, 05 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 05/06/2025
DECRETO Nº 4314, 05 DE JUNHO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 54.246,49 (cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. 05/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4745, 04 DE JUNHO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo." 04/06/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2513, 28 DE DEZEMBRO DE 2004
Código QR
DECRETO Nº 2513, 28 DE DEZEMBRO DE 2004
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.