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DECRETO Nº 2510, 24 DE DEZEMBRO DE 2004
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2510 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004
DECRETO N.º 261 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004

 
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 241 de 27 de novembro de 2003.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais), suplementar às seguintes dotações  do orçamento vigente:
 
05 DIRET.ADM.,IND.E COMERCIO    
05.07 Encargos Gerais do Município    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.012 Amortiz.dív.-Iprem,Fgts,inss,Pasep R$ 20.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Juros e encargos dde divida    
3290.00.00 Aplicações Diretas    
2882310512.013 Juros e enc.s/ a divida contratada R$ 25.100,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo de manut. e Desenv. Ensino 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.011 Aquisição de veículos e equipamentos R$ 1.800,00
07.13 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00             Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1236504712.021 Manutenção de Creches R$ 16.600,00
07.17 Ensino Superior    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236404612.024 Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 730,00
08 DIRETOR.ESPORTES,TURISMO E CULTURA    
08.19 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00             Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
2781210112.030 Manut.Depto Cultura R$ 1.000,00
08.20 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
27812101112.030 Manutenção depto. Esportes R$ 1.200,00
       
  A Transportar R$ 66.430,00
       
 
  De Transporte R$ 66.430,00
08.21 Departamento de Turismo    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2369508812.031 Manut.Depto.Turismo R$ 10.000,00
09 DIRETORIA AGRICULT.E MEIO AMBIENTE    
09.22 Depto.Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2060507412.032 Manut.Depto.Agric.e Meio Ambiente R$ 900,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.31 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.042 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 1.900,00
11.33 Fundo Munic.Direitos Criança e Adol.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.044 Manut.Fundo Munic.Dir. Criança e Adol R$ 2.860,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.044 Manut.Fundo Munic.Dir. Criança e Adol R$ 50,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00             Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1030203412.046 Diversas Subvenções Sociais R$ 10.860,00
  T O T A L R$ 93.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Departamento de imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.004 Manutenção Depto de Imprensa R$ 36.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.30 Serm-Serv.Estradas Rolagem e Municip.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.041 Manutenção do Serm R$ 57.000,00
       
  T O T A L R$ 93.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
São Manuel, 24 de dezembro de 2004.
 
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
   
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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