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DECRETO Nº 2502, 25 DE NOVEMBRO DE 2004
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2502 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004
DECRETO N.º 253 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

 
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 241 de 27 de novembro de 2003.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 456.500,00 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações  do orçamento vigente:
 
05 DIRET.ADM.,IND.COMERCIO E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm.,Ind.e Comercio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0411200712.006 Manut.Asses.Adm.Ind.e Comercio R$ 25.000,00
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.010 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 48.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2884688882.014 Contribuição P/Pasep R$ 7.500,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.010 Constr.Ref.E ou Ampl.Prédios Escol. R$ 15.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.018 Manutenção Fundef 40% R$ 45.000,00
07.11 Ensino Fundamental-rec.Proprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.019 Manutenção Ensino Fundamental R$ 70.000,00
07.12 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
12.365.04722.020 Manutenção de Pré Escolas R$ 30.000,00
       
       
  A Transportar R$ 240.500,00
 
       
  De Transporte R$ 240.500,00
       
07.13 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504712.021 Manutenção de Creches R$ 15.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Trans.Privadas sem fins Lucrativos    
1236504712.021 Manutenção de Creches R$ 10.000,00
07.18 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1224302712.026 Manut.Merenda Escolar-Pessoal Encar R$ 5.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.24 Iluminação Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2575209212.034 Manutenção Iluminação Publica R$ 1.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.045 Manutenção Atenção Básica R$ 70.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00             Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1030203412.046 Diversas Subvenções Sociais R$ 15.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00             Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1030203412.047 Hospital Casa Pia S.Vicente de Paulo R$ 100.00,00
       
       
  T O T A L R$ 456.500,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será cobertos com os seguintes recursos:
 
I - R$-116.300,00 (Cento e dezesseis mil e trezentos reais), providentes da tendência do excesso de arrecadação da Administração Direta a ser verificado no presente exercício,e,
II - R$-340.200,00 (Trezentos e quarenta mil e duzentos reais), resultante de anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Departamento de imprensa    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.003 Aquisição Equip.Mat.Permanente R$ 5.000,00
  A Transportar R$ 5.000,00
 
       
       
  De Transporte R$ 5.000,00
       
05 DIRET.ADM.,IND.COMERCIO E FINANÇAS    
05.06 Assessoria Financeira    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412300811.007 Aquisição Equip.Mat.Permanente R$ 9.400,00
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.008 Precatórios Judiciais   R$ 10.000,00
9000.00.00 Reserva de Contingência    
9900.00.00 Reserva de Contingência    
9990.00.00 Reserva de Contingência    
9999999992.015 Reserva de Contingência R$ 50.800,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.018 Manutenção Fundef 40% R$ 40.000,00
07.12 Pré Escolas    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504721.014 Constr.Ref.e/Ou Amp.Pré Escolas R$ 30.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
12.365.04722.020 Manutenção de Pré Escolas R$ 30.000,00
07.13 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504712.021 Manutenção de Creches R$ 30.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.029 Guias,Sarjeta e Pav.Vias Urbanas R$ 60.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.34 Fundo Municipal de Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103311.052 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 75.000,00
       
       
  TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 340.200,00
  TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÕES R$ 116.300,00
  TOTAL GERAL R$ 456.500,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 25 de novembro de 2004
 
 
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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