Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 3825 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos de remanejamento, transposição e transferências no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberta na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, uma transposição no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4347 de 05/11/2020, destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.0030	4	4	3.3.90.93	INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	200.000,00
				Total da Transposição	200.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 99.997.0009.2300	17	4	9.9.99.99	INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL MANUTENÇÃO GERAL - IPREM Reserva de Contingência	200.000,00
				Total da Transposição	200.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Municipal nº 3816 de 4 de fevereiro de 2021.
SAO MANUEL, 23 de Fevereiro de 2021.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 23 de fevereiro de 2021.
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente