Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 23/10/2024 às 09h19

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LEI ORDINÁRIA Nº 2922, 02 DE MARÇO DE 2005

Assunto(s): Escolas Municipais

Em vigor

LEI Nº 2922 DE 02 DE MARÇO DE 2.005

LEI Nº 345 DE 02 DE MARÇO DE 2.005
(PROJETO DE LEI Nº 15/2005 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar no Núcleo Habitacional “Prof. José Innocenti”, CDHU II, uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, com a denominação de “Professora Maria do Carmo de Oliveira Faraco”, conforme previsto na Lei Municipal nº 173/2.002.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 02 de março de 2.005.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em         /            /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4725, 18 DE MARÇO DE 2025	"Altera a Lei nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que ‘dispõe sobre a extinção e a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental’ do Município de São Manuel, e dá outras providências."	18/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4174, 20 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre regra na prioridade de matrículas nas escolas municipais para o portador de deficiência e dá providências.	20/12/2018
DECRETO Nº 3402, 28 DE AGOSTO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EXTENSÃO DA EMEFEI PROFESSOR GERALDO PASCON E CRIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA MARIA DO CARMO MOURA.”	28/08/2017
DECRETO Nº 3368, 15 DE FEVEREIRO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 3366 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, QUANTO AO TEMPO DE SERVIÇO PARA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA DIRETOR DE ESCOLA”	15/02/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 4008, 20 DE OUTUBRO DE 2016	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO.”	20/10/2016

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LEI Nº 2922 DE 02 DE MARÇO DE 2.005 LEI Nº 345 DE 02 DE MARÇO DE 2.005 (PROJETO DE LEI Nº 15/2005 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI Nº 2922 DE 02 DE MARÇO DE 2.005

LEI Nº 345 DE 02 DE MARÇO DE 2.005
(PROJETO DE LEI Nº 15/2005 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)