LEI N° 3027 DE 27 DE JUNHO DE 2006
LEI Nº 450 DE 27 DE JUNHO DE 2.006
(PROJETO DE LEI Nº 46/2006 – AUTORIA:- EXECUTIVO MUNICIPAL)
‘ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL’.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - O Anexo III (Planejamento Orçamentário – PPA – Unidades Executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental), da Lei Municipal 403/05, de 22 de novembro de 2005 (Plano Plurianual 2006/2009), passa a vigorar com as seguintes exclusões de custos financeiros, previstos para o exercício de 2006, no valor total de R$ 447.500,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais):
UNIDADE EXECUTORA: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS ADM
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA – UNIDADE)
2006: 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006 - PREVISÃO INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
UNIDADE EXECUTORA: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: SUBST. TOTAL BOMBA P/ ABASTECIMENTO VEÍCULOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA - %)
2006: 30,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006 - PREVISÃO INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.01
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 543
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA - %)
2006: 25,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006 - PREVISÃO INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
UNIDADE EXECUTORA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.02
FUNÇÃO: ENERGIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 25
SUBFUNÇÃO: ENERGIA ELÉTRICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 752
PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA VICINAL THARCÍLIO BARONI
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0037
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA - %)
2006: 50,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006 - PREVISÃO INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
UNIDADE EXECUTORA: PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.04
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: CENTRO DE LAZER VILA PARQUE RECREIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0039
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA - %)
2006: 50,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006 - PREVISÃO INICIAL: R$ 100.000,00
EXCLUSÃO: R$ 100.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
UNIDADE EXECUTORA: ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.05
FUNÇÃO: TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA - %)
2006: 10,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006 - PREVISÃO INICIAL: R$ 50.000,00
EXCLUSÃO: R$ 50.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO. MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.01
FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 06
SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 181
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DIRET. DA SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA – MÊS)
2006: 12,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006 - PREVISÃO INICIAL: R$ 98.000,00
EXCLUSÃO: R$ 80.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 18.000,00
UNIDADE EXECUTORA: SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0033
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA – UNIDADE)
2006: 1,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006 - PREVISÃO INICIAL: R$ 80.000,00
EXCLUSÃO: R$ 20.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 60.000,00
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DA DIRETORIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 04.01.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 364
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS IMES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0091
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA – UNIDADE)
2006: 45,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006 - PREVISÃO INICIAL: R$ 37.500,00
EXCLUSÃO: R$ 37.500,00
PREVISÃO ATUAL: 0,00
Art. 2° - O Anexo V (Planejamento Orçamentário – LDO – Descrição dos programas governamentais/metas/custos para o exercício), da Lei Municipal 404/05, de 22 de novembro de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), passa a vigorar com as seguintes exclusões de custos financeiros, previstos para o exercício de 2006, no valor total de R$ 657.500,00 (seiscentos e cinqüenta e sete mil e quinhentos reais):
PROGRAMA: AQUISIÇÃO VEÍCULO GAB. DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA DO GABINETE PREF.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 50.000,00
EXCLUSÃO: R$ 50.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA KARTRÓDROMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA DE ESPORTES CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO PRAÇAS ES
UNIDADE DE MEDIDA: M2
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 3.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 120.000,00
EXCLUSÃO: R$ 120.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
PROGRAMA: AQUIS. VEÍCULO P/ AGRIC. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS ADM
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA DE ADM. E FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
PROGRAMA: SUBST. TOTAL BOMBA P/ ABASTECIMENTO VEÍCULOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA DE ADM. E FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA: %
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 30,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
UNIDADE DE MEDIDA: %
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 25,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA VICINAL THARCÍLIO BARONI
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0037
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA: %
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 50,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
PROGRAMA: CENTRO DE LAZER VILA PARQUE RECREIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0039
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
UNIDADE DE MEDIDA: %
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 50,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 100.000,00
EXCLUSÃO: R$ 100.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA: %
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 10,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 50.000,00
EXCLUSÃO: R$ 50.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DIRET. DA SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.10.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA: MÊS
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 98.000,00
EXCLUSÃO: R$ 80.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 18.000,00
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0033
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 80.000,00
EXCLUSÃO: R$ 20.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 60.000,00
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS IMES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0091
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
INSTITUTO MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR S. MANUEL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 04.01.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: ALUNOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
ÍNDICE RECENTE: 535,00
ÍNDICE FUTURO: 45,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 37.500,00
EXCLUSÃO: R$ 37.500,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 0,00
Art. 3° - O Anexo 6 (Programa de Trabalho por unidade orçamentária), da Lei Municipal 405/05, de 22 de novembro de 2005 (Lei Orçamentária Anual), passa a vigorar com as seguintes exclusões de custos financeiros, previstos para o exercício de 2006, no valor total de R$ 657.500,00 (seiscentos e cinqüenta e sete mil e quinhentos reais):
04.000 – ADMINISTRAÇÃO
04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.9001 – AQUISIÇÃO VEÍCULO GAB DO PREFEITO
04.122.9001.1001 – AQUIS. VEÍCULO GAB. DO PREFEITO
VALOR INICIAL: R$ 50.000,00
EXCLUSÃO: R$ 50.000,00
VALOR ATUAL: R$ 0,00
04.000 – ADMINISTRAÇÃO
04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0015 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS ADM
04.122.0015.1006 – AQUIS. DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS P/ ADM
VALOR INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
VALOR ATUAL: R$ 0,00
04.122.0016 – SUBST. TOTAL BOMBA P/ ABSTECIMENTO VEÍCU
04.122.00165.1007 – SUBST. TOTAL BOMBA ABSTECIMENTO VEÍCULO
VALOR INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
VALOR ATUAL: R$ 0,00
18.000 – GESTÃO AMBIENTAL
18.543 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
18.543.0027 – CONSTRUÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO
18.543.0027.1018 – CONSTRUÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO
VALOR INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
VALOR ATUAL: R$ 0,00
20.000 – AGRICULTURA
20.605 – ABASTECIMENTO
20.605.9004 – AQUIS. VEÍCULO P/ AGRIC. E MEIO AMBIENTE
20.605.9004.1004 – AQUISIÇÃO VEÍCULO P/ AGRIC. E MEIO AMBIENTE
VALOR INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
VALOR ATUAL: R$ 0,00
25.000 – ENERGIA
25.752 – ENERGIA ELÉTRICA
25.752.0037 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA VICINAL THARCÍLIO BA
25.752.0037.1028 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA VICINAL THARCÍLIO BA
VALOR INICIAL: R$ 40.000,00
EXCLUSÃO: R$ 40.000,00
VALOR ATUAL: R$ 0,00
15.000 – URBANISMO
15.452 – SERVIÇOS URBANOS
15.452.0039 – CENTRO DE LAZER VILA PARQUE RECREIO
15.452.0039.1030 – CENTRO DE LAZER VILA PARQUE RECREIO
VALOR INICIAL: R$ 100.000,00
EXCLUSÃO: R$ 100.000,00
VALOR ATUAL: R$ 0,00
26.000 – TRANSPORTE
26.782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26.782.0040 – CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO
26.782.0040.1031 – CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO
VALOR INICIAL: R$ 50.000,00
EXCLUSÃO: R$ 50.000,00
VALOR ATUAL: R$ 0,00
06.000 – SEGURANÇA PÚBLICA
06.181 – POLCIAMENTO
06.181.0011 – MANUTENÇÃO DIRET. DA SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0011.2027 – MANUTENÇÃO DEPTO. SEGURANÇA PÚBLICA
VALOR INICIAL: R$ 98.000,00
EXCLUSÃO: R$ 80.000,00
VALOR ATUAL: R$ 18.000,00
15.000 – URBANISMO
15.452 – SERVIÇOS URBANOS
15.452.0033 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
15.452.0033.1024 – AQUIS. VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
VALOR INICIAL: R$ 80.000,00
EXCLUSÃO: R$ 20.000,00
VALOR ATUAL: R$ 60.000,00
27.000 – DESPORTO E LAZER
27.812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.9002 – CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA KARTÓDROMO
27.812.9002.1002 – CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA KARTÓDROMO
VALOR INICIAL: R$ 120.000,00
EXCLUSÃO: R$ 120.000,00
VALOR ATUAL: R$ 0,00
12.000 – EDUCAÇÃO
12.364 – ENSINO SUPERIOR
12.364.0091 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
12.364.0091.1090 – AQUISÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - IMES
VALOR INICIAL: R$ 37.500,00
EXCLUSÃO: R$ 37.500,00
VALOR ATUAL: R$ 0,00
Art. 4° - O Anexo III (Planejamento Orçamentário – PPA – Unidades Executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental), da Lei Municipal 403/05, de 22 de novembro de 2005 (Plano Plurianual 2006/2009), passa a vigorar com as seguintes inclusões de custos financeiros, previstos para o exercício de 2006, no valor total de R$ 512.500,00 (quinhentos e doze mil e quinhentos reais):
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.01
FUNÇÃO: CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA – %)
2006: 84,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006: R$ 50.000,00
INCLUSÃO: R$ 70.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 120.000,00
UNIDADE EXECUTORA: SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: GUIAS, SARJETAS E PAV. DE VIAS URBANAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA – M2)
2006: 40.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006: R$ 500.000,00
INCLUSÃO: R$ 305.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 805.000,00
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA – UNIDADE)
2006: 3,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006: R$ 50.000,00
INCLUSÃO: R$ 100.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 150.000,00
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DA DIRETORIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 04.01.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 364
PROGRAMA: AMPL. E/OU CONSTR. PRÉDIO IMES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0092
META POR EXERCÍCIO (UNIDADE DE MEDIDA – M2)
2006: 140,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO (R$)
2006: R$ 113.477,18
INCLUSÃO: R$ 37.500,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 150.977,18
Art. 5° - O Anexo V (Planejamento Orçamentário – LDO – Descrição dos programas governamentais/metas/custos para o exercício), da Lei Municipal 404/05, de 22 de novembro de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), passa a vigorar com as seguintes inclusões de custos financeiros, previstos para o exercício de 2006, no valor total de R$ 512.500,00 (quinhentos e doze mil e quinhentos reais):
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA DE ESPORTES CULTURA E TUR.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA: %
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 50.000,00
INCLUSÃO: R$ 70.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 120.000,00
PROGRAMA: GUIAS SARJETAS E PAV. DE VIAS URBANAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: PAVIM. ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTA
UNIDADE DE MEDIDA: M2
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 40.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 500.000,00
INCLUSÃO: R$ 305.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 805.000,00
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
ÍNDICE RECENTE: 0,00
ÍNDICE FUTURO: 3,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 50.000,00
INCLUSÃO: R$ 100.000,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 150.000,00
PROGRAMA: AMPL. E/OU CONSTR. PRÉDIO IMES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0092
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
INSTITUTO MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR S. MANUEL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 04.01.00
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES: AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO UNIDADES
UNIDADE DE MEDIDA: M2
ÍNDICE RECENTE: 1.240,00
ÍNDICE FUTURO: 140,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
PREVISÃO INICIAL: R$ 113.477,18
INCLUSÃO: R$ 37.500,00
PREVISÃO ATUAL: R$ 150.977,18
Art. 6° - O Anexo 6 (Programa de Trabalho por unidade orçamentária), da Lei Municipal 405/05, de 22 de novembro de 2005 (Lei Orçamentária Anual), passa a vigorar com as seguintes inclusões de custos financeiros, previstos para o exercício de 2006, no valor total de R$ 512.500,00 (quinhentos e doze mil e quinhentos reais):
13.000 – CULTURA
13.392 – DIFUSÃO DA CULTURA
13.392.0024 – CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA MUNICIPAL
13.392.0024.1015 – CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA MUNICIPAL
VALOR INICIAL: R$ 50.000,00
INCLUSÃO: R$ 70.000,00
VALOR ATUAL: R$ 120.000,00
15.000 – URBANISMO
15.451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0028 – GUIAS SARJETAS E PAV. DE VIAS URBANAS
14.451.0028.1019 – GUIAS SARJETAS E PAV. DE VIAS URBANAS
VALOR INICIAL: R$ 500.000,00
INCLUSÃO: R$ 305.000,00
VALOR ATUAL: R$ 805.000,00
10.000 – SAÚDE
10.301 – ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0044 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
10.301.0044.1035 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
VALOR INICIAL: R$ 50.000,00
INCLUSÃO: R$ 100.000,00
VALOR ATUAL: R$ 150.000,00
12.000 – EDUCAÇÃO
12.364 – ENSINO SUPERIOR
12.364.0092 – AMPL. E/OU CONSTR. PRÉDIO IMES
10.364.0092.1091 – AMPL. E/OU CONSTR. PRÉDIO IMES
VALOR INICIAL: R$ 113.477,18
INCLUSÃO: R$ 37.500,00
VALOR ATUAL: R$ 150.977,18
Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, no local de costume, no prédio da Prefeitura Municipal.
Art. 8° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 27 de junho de 2006.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixada em 27/06/2006
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
