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LEI ORDINÁRIA Nº 4403, 22 DE SETEMBRO DE 2021
Início da vigência: 22/09/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI Nº 4403 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
(Projeto de Lei nº 65/2021 – Autoria: João Paulo Piovan, Charles Alessandro Ribeiro, Paulo Roberto Zapparoli)

Denomina de PEDRO SALARO, a Ponte do Sobrado, localizada na Estrada Municipal SMN- 298, em São Manuel.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “PEDRO SALARO”, a “Ponte do Sobrado”, localizada na Estrada Municipal SMN- 298, em São Manuel.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 22 de setembro de 2021.




RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 22 de setembro de 2021.


Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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