DECRETO Nº 3821 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Abre o crédito adicional no valor de R$ 494.500,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.1175
02.02.06
12.367.0003.2024
02.05
02.05.02
08.122.0006.2128
08.244.0006.2132
|
175
179
210
431
471
|
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
REFORMA E AMPLIAÇAO - PRÉ-ESCOLAS DA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
PROGRAMAS E PROJETOS COMPLEMENTARES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
14.000,00
20.000,00
14.000,00
2.000,00
3.000,00
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Total do Remanejamento |
53.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.05
12.365.0003.1160
02.02.06
12.367.0003.2024
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
|
175
195
210
408
|
1
1
1
1
|
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.50.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
CONCLUSÃO CRECHE CDHU I - VILA SAO GERALDO
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
14.000,00
20.000,00
14.000,00
5.000,00
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Total do Remanejamento |
53.000,00 |
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Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Transposição no valor de R$ 441.500,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.05
12.365.0003.1160
12.365.0003.2023
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
195
202
515
|
1
1
1
|
4.4.90.51
3.3.50.43
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
CONCLUSÃO CRECHE CDHU I - VILA SAO GERALDO
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. SETOR DE CRECHES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
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130.500,00
261.000,00
50.000,00
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Total da Transposição |
441.500,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 441.500,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.05
12.365.0003.1160
12.365.0003.2023
02.06
02.06.01
10.122.0007.2115
|
195
202
501
|
1
1
1
|
4.4.90.51
3.3.50.43
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
CONCLUSÃO CRECHE CDHU I - VILA SAO GERALDO
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. SETOR DE CRECHES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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261.000,00
130.500,00
50.000,00
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Total da Transposição |
441.500,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 9 de Fevereiro de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 9 de Fevereiro de 2021.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
