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DECRETO Nº 3821 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 494.500,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.04 12.365.0003.1175     02.02.06 12.367.0003.2024     02.05 02.05.02 08.122.0006.2128     08.244.0006.2132	175       179       210         431     471	1       1       1         1     1	3.3.90.39       4.4.90.51       3.3.50.39         3.3.50.39     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS REFORMA E AMPLIAÇAO - PRÉ-ESCOLAS DA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   EDUCAÇÃO ESPECIAL MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   PROGRAMAS E PROJETOS COMPLEMENTARES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	14.000,00       20.000,00       14.000,00         2.000,00     3.000,00
				Total do Remanejamento	53.000,00

 
 
                                     Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.05 12.365.0003.1160     02.02.06 12.367.0003.2024     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044	175       195       210         408	1       1       1         1	3.3.90.39       4.4.90.51       3.3.50.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES CONCLUSÃO CRECHE CDHU I - VILA SAO GERALDO OBRAS E INSTALAÇÕES   EDUCAÇÃO ESPECIAL MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	14.000,00       20.000,00       14.000,00         5.000,00
				Total do Remanejamento	53.000,00

                                     Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Transposição no valor de R$ 441.500,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.05 12.365.0003.1160     12.365.0003.2023     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	195     202         515	1     1         1	4.4.90.51     3.3.50.43         3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES CONCLUSÃO CRECHE CDHU I - VILA SAO GERALDO OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. SETOR DE CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	130.500,00     261.000,00         50.000,00
				Total da Transposição	441.500,00

 
                                     Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 441.500,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.05 12.365.0003.1160     12.365.0003.2023     02.06 02.06.01 10.122.0007.2115	195     202         501	1     1         1	4.4.90.51     3.3.50.43         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES CONCLUSÃO CRECHE CDHU I - VILA SAO GERALDO OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. SETOR DE CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	261.000,00     130.500,00         50.000,00
				Total da Transposição	441.500,00

 
 
                                     Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 9 de Fevereiro de 2021.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 9 de Fevereiro de 2021.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente