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LEI Nº 3080 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.007
 
LEI Nº 503 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 11/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PÓLO CUESTA DE VOLEIBOL”.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado celebrar convênio com a Associação Pólo Cuesta de Voleibol, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas com o n° 08.378.121/0001-83, com a finalidade de implantar e desenvolver, nos bairros da cidade de São Manuel, o projeto ‘Vôlei 10’, destinado a atender crianças, adolescentes e jovens, com idade a partir de 10 (dez) anos.  
 
Art. 2º - O instrumento do convênio disciplinará o plano de trabalho e as obrigações das partes.
 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, caso necessário.
 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local.
 
São Manuel, 21 de fevereiro de 2.007.
 
  
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

 
Publicada em          /           /
  
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração