“REVISA A LEI MUNICIPAL 403/05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL...

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Atualizado em: 11/10/2024 às 15h51

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LEI ORDINÁRIA Nº 3218, 12 DE NOVEMBRO DE 2008

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

LEI N° 3218 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

LEI Nº 641 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 70/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“REVISA A LEI MUNICIPAL 403/05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (2006-2009)”


FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Nos termos dos artigos 3° e 5°, da Lei Municipal 403/05, de 22 de novembro de 2005, os anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual Municipal, para o exercício de 2009, passam a vigorar com as alterações dos programas, metas e ações, constantes das planilhas, em anexo.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 12 de novembro de 2.008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em           /             /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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LEI N° 3218 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 LEI Nº 641 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.008 (PROJETO DE LEI Nº 70/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI N° 3218 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

LEI Nº 641 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 70/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)