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LEI ORDINÁRIA Nº 3214, 29 DE AGOSTO DE 2008
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“CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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29/08/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 2993, 27 DE MARÇO DE 2006
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PRONTOS-SOCORROS NO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL, NO NÚCLEO HABITACIONAL “TANCREDO NEVES” - (COHABS I E II), NO NÚCLEO HABITACIONAL “JOSÉ ÁLVARO MELLÃO” - COHAB III JUNTAMENTE COM O NÚCLEO HABITACIONAL “CAAUBY LOPES MEIRA” - CDHU I, NA VILA SÃO GERALDO JUNTAMENTE COM O NÚCLEO HABITACIONAL “PROFESSOR JOSÉ INNOCENTI” - CDHU II E NO JARDIM SANTA MÔNICA”.
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27/03/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 2703, 07 DE MAIO DE 2002
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E CADEIRAS DE RODAS MODELO PADRÃO.”
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07/05/2002
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DECRETO Nº 1921, 21 DE MAIO DE 1997
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“Dispõe de medidas complementares ao Decreto nº 008/97 e dá providências”.
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21/05/1997
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DECRETO Nº 1920, 21 DE MAIO DE 1997
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“Revoga o Decreto nº 009/97 de 17 de Fevereiro de 1.997”
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21/05/1997
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DECRETO Nº 4312, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Associação Solution Gestão Pública no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 4311, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação do Instituto de Gestão e Assistência à Saúde Integral - IGASI no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 4310, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da GRASP SAÚDE - Grupo de Atenção à Saúde Pública no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 4309, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da ANAESP - Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 4308, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação do Instituto Campinas de Atenção e Assistência à Saúde, Educação e Social - ICAASES como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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