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LEI ORDINÁRIA Nº 4787, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde no Residencial Bertozzo neste Município de ‘UBS ENFERMEIRA DIRCE VICENTINA LIMEIRA FELIPE’.
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19/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3214, 29 DE AGOSTO DE 2008
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“CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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29/08/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 2993, 27 DE MARÇO DE 2006
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PRONTOS-SOCORROS NO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL, NO NÚCLEO HABITACIONAL “TANCREDO NEVES” - (COHABS I E II), NO NÚCLEO HABITACIONAL “JOSÉ ÁLVARO MELLÃO” - COHAB III JUNTAMENTE COM O NÚCLEO HABITACIONAL “CAAUBY LOPES MEIRA” - CDHU I, NA VILA SÃO GERALDO JUNTAMENTE COM O NÚCLEO HABITACIONAL “PROFESSOR JOSÉ INNOCENTI” - CDHU II E NO JARDIM SANTA MÔNICA”.
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27/03/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 2703, 07 DE MAIO DE 2002
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E CADEIRAS DE RODAS MODELO PADRÃO.”
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07/05/2002
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DECRETO Nº 1921, 21 DE MAIO DE 1997
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“Dispõe de medidas complementares ao Decreto nº 008/97 e dá providências”.
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21/05/1997
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PORTARIA Nº 182, 30 DE SETEMBRO DE 2025
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Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os estabelecimentos sob Gestão Municipal, na habilitação descentralizada Código 38.01– Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, de acordo com o Plano de Ação Regional – PAR Parcial do Estado de São Paulo.
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30/09/2025
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DECRETO Nº 4341, 21 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural - ABEDESC como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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21/08/2025
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DECRETO Nº 4340, 21 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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21/08/2025
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DECRETO Nº 4312, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Associação Solution Gestão Pública no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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DECRETO Nº 4311, 04 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação do Instituto de Gestão e Assistência à Saúde Integral - IGASI no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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04/06/2025
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