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Atualizado em: 04/10/2024 às 14h02

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DECRETO Nº 2566, 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Assunto(s): Orça Receita/Despesa

Em vigor

DECRETO Nº 2566 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
DECRETO N.º 317 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.005

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – IPREM, PARA O EXERCÍCIO DE 2006”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Considerando que o Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM, criado pela Lei Municipal n.º 2.179 de 27 de março de 1996, sob a forma de Autarquia Municipal, tem orçamento próprio, que estimou a RECEITA e fixou a DESPESA, para o exercício de 2006;

DECRETA:-

ARTIGO 1º – Fica aprovado o Orçamento Geral para o exercício de 2006, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$-3.317.947,00 (três milhões e trezentos e dezessete mil e novecentos e quarenta e sete reais).

ARTIGO 2º – A despesa será realizada na forma dos anexos deste Decreto, segundo a natureza da Despesa e programas de trabalho, conforme as seguintes funções:-

09 - Manutenção previdenciária do Regime Estatutário R$ 3.317.947,00

TOTAL DA DESPESA R$ 3.317.947,00

ARTIGO 3º – Este Decreto entrará em vigor em 1° de janeiro de 2006.

São Manuel, 12 de dezembro de 2.005.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 2566 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 DECRETO N.º 317 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.005

DECRETO Nº 2566 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
DECRETO N.º 317 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.005