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DECRETO Nº 3796 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.711.000,00 (um milhão, setecentos e onze mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA
                               Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 918.000,00(novecentos e dezoito mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.08 04.122.0002.2012     28.846.0002.0006     02.02 02.02.02 12.365.0003.2019     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054       10.304.0007.2060	2       90     107         136         405 407     466	1       1     1         2         1 1     1	3.1.90.11       3.3.91.39     3.1.90.01         3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.91.13     4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ   MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. DA VIG. SANITÁRIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	59.000,00       48.000,00     20.000,00         16.000,00         550.000,00 190.000,00     35.000,00
				Total da Transposição	918.000,00

 
                               Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 918.000,00 (novecentos e dezoito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.1163     02.01.08 99.999.9999.9999     02.02 02.02.02 12.365.0003.2020     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054     10.301.0007.2055	1       110         143         415     421	1       1         2         1     1	4.4.90.51       9.9.99.99         3.1.91.13         3.3.90.39     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TIRO DE OBRAS E INSTALAÇÕES   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	59.000,00       68.000,00         16.000,00         35.000,00     740.000,00
				Total da Transposição	918.000,00

 
                               Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 147.000,00(cento e quarenta e sete mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2055	422	5	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	147.000,00
				Total da Transferência	147.000,00

 
                               Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2055	426	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	147.000,00
				Total da Transferência	147.000,00

                                Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 646.000,00(seiscentos e quarenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007       02.01.08 28.843.0002.0004     28.846.0002.0007     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     12.365.0003.2015     12.365.0003.2016       02.02.02 12.361.0003.2018     02.02.03 12.361.0003.2021	40 41       103     109         112     116     119 123       130       154 155	1 1       1     1         2     2     2 2       2       1 1	3.1.90.11 3.1.91.13       4.6.90.91     3.3.90.47         3.1.90.13     3.1.90.11     3.1.90.11 3.1.91.13       3.1.90.11       3.1.90.11 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	66.000,00 24.000,00       40.000,00     62.000,00         10.000,00     10.000,00     37.000,00 6.000,00       46.000,00       299.000,00 46.000,00
				Total do Remanejamento	646.000,00

 
                               Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.1163     02.01.04 04.122.0002.2008       02.01.08 99.999.9999.9999     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     02.02.02 12.122.0003.2137     02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.09 12.364.0003.2030	1       48 55       110         111       126       161       191	1       1 1       1         2       2       1       1	4.4.90.51       3.1.90.11 3.3.90.39       9.9.99.99         3.1.90.11       3.1.90.11       3.3.90.30       3.3.90.18	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TIRO DE OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE	66.000,00       94.000,00 32.000,00       10.000,00         46.000,00       53.000,00       46.000,00       299.000,00
				Total do Remanejamento	646.000,00

 
Art. 7º.Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 21 de Dezembro de 2020.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 21 de Dezembro de 2020.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente