DECRETO Nº 3796 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.711.000,00 (um milhão, setecentos e onze mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 918.000,00(novecentos e dezoito mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.08
04.122.0002.2012
28.846.0002.0006
02.02
02.02.02
12.365.0003.2019
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.304.0007.2060
|
2
90
107
136
405
407
466
|
1
1
1
2
1
1
1
|
3.1.90.11
3.3.91.39
3.1.90.01
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.91.13
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ
MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. DA VIG. SANITÁRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
59.000,00
48.000,00
20.000,00
16.000,00
550.000,00
190.000,00
35.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
918.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 918.000,00 (novecentos e dezoito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.1163
02.01.08
99.999.9999.9999
02.02
02.02.02
12.365.0003.2020
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
|
1
110
143
415
421
|
1
1
2
1
1
|
4.4.90.51
9.9.99.99
3.1.91.13
3.3.90.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TIRO DE
OBRAS E INSTALAÇÕES
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
59.000,00
68.000,00
16.000,00
35.000,00
740.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
918.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 147.000,00(cento e quarenta e sete mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
|
422
|
5
|
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
147.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
147.000,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
|
426
|
5
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
147.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
147.000,00 |
| |
|
|
|
|
|
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 646.000,00(seiscentos e quarenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
02.01.08
28.843.0002.0004
28.846.0002.0007
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
12.365.0003.2015
12.365.0003.2016
02.02.02
12.361.0003.2018
02.02.03
12.361.0003.2021
|
40
41
103
109
112
116
119
123
130
154
155
|
1
1
1
1
2
2
2
2
2
1
1
|
3.1.90.11
3.1.91.13
4.6.90.91
3.3.90.47
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.91.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
|
66.000,00
24.000,00
40.000,00
62.000,00
10.000,00
10.000,00
37.000,00
6.000,00
46.000,00
299.000,00
46.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
646.000,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.1163
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.08
99.999.9999.9999
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
02.02.02
12.122.0003.2137
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.09
12.364.0003.2030
|
1
48
55
110
111
126
161
191
|
1
1
1
1
2
2
1
1
|
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.39
9.9.99.99
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.18
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TIRO DE
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
|
66.000,00
94.000,00
32.000,00
10.000,00
46.000,00
53.000,00
46.000,00
299.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
646.000,00 |
Art. 7º.Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 21 de Dezembro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 21 de Dezembro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
