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DECRETO Nº 3796, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Início da vigência: 21/12/2020
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3796 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.711.000,00 (um milhão, setecentos e onze mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA
                               Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 918.000,00(novecentos e dezoito mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
02.01.08
04.122.0002.2012
 
 
28.846.0002.0006
 
 
02.02
02.02.02
12.365.0003.2019
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
10.304.0007.2060
 
 
 

 
 
 
2
 
 
 
90
 
 
107
 
 
 
 
136
 
 
 
 
405
407
 
 
466
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 

 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.91.39
 
 
3.1.90.01
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ
 
MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. DA VIG. SANITÁRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 

 
 
 
59.000,00
 
 
 
48.000,00
 
 
20.000,00
 
 
 
 
16.000,00
 
 
 
 
550.000,00
190.000,00
 
 
35.000,00
 
 
        Total da Transposição 918.000,00
 
                               Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 918.000,00 (novecentos e dezoito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.1163
 
 
02.01.08
99.999.9999.9999
 
 
02.02
02.02.02
12.365.0003.2020
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
10.301.0007.2055
 
 
 

 
 
 
1
 
 
 
110
 
 
 
 
143
 
 
 
 
415
 
 
421
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 

 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
9.9.99.99
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.50.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TIRO DE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
 

 
 
 
59.000,00
 
 
 
68.000,00
 
 
 
 
16.000,00
 
 
 
 
35.000,00
 
 
740.000,00
 
 
        Total da Transposição 918.000,00
 
                               Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 147.000,00(cento e quarenta e sete mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
 
 
 

 
 
 
422
 
 

 
 
 
5
 
 

 
 
 
3.3.50.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
 

 
 
 
147.000,00
 
 
        Total da Transferência 147.000,00
 
                               Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
 
 
 

 
 
 
426
 
 

 
 
 
5
 
 

 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 

 
 
 
147.000,00
 
 
        Total da Transferência 147.000,00
           
                                Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 646.000,00(seiscentos e quarenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
 
02.01.08
28.843.0002.0004
 
 
28.846.0002.0007
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
12.365.0003.2015
 
 
12.365.0003.2016
 
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 

 
 
 
40
41
 
 
 
103
 
 
109
 
 
 
 
112
 
 
116
 
 
119
123
 
 
 
130
 
 
 
154
155
 
 

 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
2
 
 
2
2
 
 
 
2
 
 
 
1
1
 
 

 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
4.6.90.91
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
 

 
 
 
66.000,00
24.000,00
 
 
 
40.000,00
 
 
62.000,00
 
 
 
 
10.000,00
 
 
10.000,00
 
 
37.000,00
6.000,00
 
 
 
46.000,00
 
 
 
299.000,00
46.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 646.000,00
 
                               Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.1163
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
 
02.01.08
99.999.9999.9999
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
02.02.02
12.122.0003.2137
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
02.02.09
12.364.0003.2030
 
 
 

 
 
 
1
 
 
 
48
55
 
 
 
110
 
 
 
 
111
 
 
 
126
 
 
 
161
 
 
 
191
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 

 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
9.9.99.99
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.18
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TIRO DE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
 
 

 
 
 
66.000,00
 
 
 
94.000,00
32.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
46.000,00
 
 
 
53.000,00
 
 
 
46.000,00
 
 
 
299.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 646.000,00
 
Art. 7º.Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 21 de Dezembro de 2020.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 21 de Dezembro de 2020.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 3796, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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