DECRETO Nº 2539 DE 14 DE JUNHO DE 2005
DECRETO Nº 290 DE 14 DE JUNHO DE 2.005
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 318 de 12 de novembro de 2004,
D E C R E T A :-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| 05 |
DIR. ADM., IND.COM. E FINANÇAS |
|
|
| 05.05 |
Assessoria Adm., Ind., e Comercio |
|
|
| 4000.00.00 |
Despesas de Capital |
|
|
| 4400.00.00 |
Investimentos |
|
|
| 4490.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
|
| 0412200711.006 |
Aquisição de Veículos e Equipamentos |
R$ |
20.000,00 |
| 07 |
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
| 07.10 |
Fundo Manut.e Desenvolv.ensino 40% |
|
|
| 3000.00.00 |
Despesas Correntes |
|
|
| 3300.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
|
| 3390.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
|
| 1236104312.020 |
Manut.Fundef 40% |
R$ |
200.000,00 |
| 07.13 |
Setor de Creches |
|
|
| 4000.00.00 |
Despesas de Capital |
|
|
| 4400.00.00 |
Investimentos |
|
|
| 4490.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
|
| 1236504711.017 |
Constr.ref.e/ ou Ampl.Creches |
R$ |
40.000,00 |
| |
TOTAL |
R$ |
260.000,00 |
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será cobertos com os seguintes recursos providentes da tendência do excesso de arrecadação.
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 14 de Junho de 2.005.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO