DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 02/10/2024 às 15h39

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DECRETO Nº 2538, 06 DE JUNHO DE 2005

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2538 DE 06 DE JUNHO DE 2005.
DECRETO Nº 289 DE 06 DE JUNHO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 318 de 12 de novembro de 2004,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

07	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
07.11	Ensino Fundamental - Rec.Própria
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1236104311.013	Constr.ref.e/Ampl.Prédios escol.	R$	100.000,00
	TOTAL	R$	100.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

07	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
07.10	Fundo Manut.e Desenvolv.ensino 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1236104312.020	Manut.Fundef 40%	R$	55.000,00
07.13	Setor de Creches
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1236504711.017	Constr.ref.e/ ou Ampl.Creches	R$	39.000,00
10	DIRETORIA DE OBRAS
10.26	Praças, parques e jardins
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1545205611.041	Constr.e/ou ref.Praças parq.e jardins	R$	6.000,00
	TOTAL	R$	100.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 29 de Abril de 2.005.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026
DECRETO Nº 4389, 13 DE JANEIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 608.620,20 (seiscentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos).	13/01/2026
DECRETO Nº 4381, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.764,82 (três milhões, cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).	02/12/2025
DECRETO Nº 4368, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.	13/11/2025
DECRETO Nº 4367, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.	05/11/2025

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DECRETO Nº 2538 DE 06 DE JUNHO DE 2005. DECRETO Nº 289 DE 06 DE JUNHO DE 2005.

DECRETO Nº 2538 DE 06 DE JUNHO DE 2005.
DECRETO Nº 289 DE 06 DE JUNHO DE 2005.