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DECRETO Nº 2615, 27 DE DEZEMBRO DE 2006
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2615 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
DECRETO Nº. 366 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 405 de 02 de Dezembro de 2005,

D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 334.000,00 (Trezentos e trinta e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
041220002.2002 Manutenção  Gabinete e Dependências R$ 20.000,00
02.02.01 Depto.Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
041220004.2004 Manutenção Depto.Jurídico R$ 19.000,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
011230005.2006 Manutenção Assessoria  Financeira R$ 26.000,00
02.06.01 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
041220007.2009 Manutenção Depto. de Gestão e Dependências R$ 9.000,00
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec.Proprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 15.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
23650008.2014 Manutenção Setor de Creches R$ 3.000,00
02.07.08 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
082440013.2036 Manutenção Ensino Profissional R$ 10.500,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
133920009.2023 Manutenção Departamento de Cultura R$ 12.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e meio ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
  A TRANSPORTAR R$ 114.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 114.500,00
206050010.2026  Manut. Depto. Agric. E meio ambiente R$ 11.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
154520012.2028 Manut.Serviços Urbanos R$ 70.500,00
02.11.03 Iluminação Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
257520012.2029 Manutenção Iluminação Publica R$ 1.000,00
02.11.03 Limpeza Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
154520012.2030 Manutenção Limpeza Publica R$ 10.000,00
02.11.04 Praças Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
154520012.2031 Manutenção Praças Parques e Jardins R$ 5.000,00
02.11.08 Serm.Serv.Estradas rod.Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
267820012.2035 Manutenção do Serm. R$ 10.000,00
02.13.01 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
103010014.2039 Manutenção e Atenção Básica R$ 112.000,00
       
  TOTAL GERAL R$ 334.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec.Proprio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123610020.1011 Ampl.e/ou Const.Unidades Escolares R$ 20.000,00
02.07.04 Setor Pré-Escola    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2013 Manutenção Pré-Escola R$ 90.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
  DE TRANSPORTE R$ 110.000,00
 
  A TRANSPORTAR R$ 110.000,00
123650023.1014 Ampl.e/ou Const.de Creches R$ 140.000,00
02.10.01 Depto.Municipal da Segurança Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
061810011.2027 Manutenção Depto.Municipal da Seg. Pública R$ 8.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
154520012.2028 Manut.Serviços Urbanos R$ 9.000,00
02.11.08 Serm.Serv.Estradas rod.Municipal    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
267820041.1032 Obras Diversas Estradas Rurais R$ 17.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
082440013.2036 Manutenção Assistência e Promoção Social R$ 50.000,00
       
  TOTAL GERAL R$ 334.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 27 de dezembro de 2.006.
 
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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