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DECRETO Nº 2610, 05 DE DEZEMBRO DE 2006
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2610 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006
DECRETO Nº. 361 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 405 de 02 de Dezembro de 2005,
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 613.200,00 (Seiscentos e treze mil e duzentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.02.01 Depto.Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
041220004.2004 Manutenção Depto.Jurídico R$ 10.000,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
041220005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 20.000,00
02.06.01 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
041220007.2009 Manutenção Depto. de Gestão e Dependências R$ 5.000,00
02.07.02 Fundef 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2011 Manutenção Fundef 40% R$ 145.000,00
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec.Proprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 130.000,00
02.07.01 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123060008.2021 Manut.Merenda Ecolar Ensino Fund. R$ 61.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
133920009.2023 Manutenção Departamento de Cultura R$ 13.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 384.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 384.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
236950009.2024 Manutenção Depto Esportes R$ 20.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e meio ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
206050010.2026  Manut. Depto. Agric. E meio ambiente R$ 1.200,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
154520012.2028 Manutenção e cons.e Recup. de vias Urbanas R$ 8.000,00
02.11.08 Serm.Serv.Estradas rod.Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
267820012.2035 Manutenção do Serm. R$ 3.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.inst.Privadas sem Fins Lucrativos    
082440013.2036 Manutenção Assistência e Promoção Social R$ 4.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
082440013.2036 Manutenção Assistência e Promoção Social R$ 9.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
082440013.2036 Manutenção Assistência e Promoção Social R$ 2.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assistência Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
082440013.2037 Manut. Fundo Municipal Assistência Social R$ 5.000,00
02.13.01 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
103010014.2039 Manutenção e Atenção Básica R$ 161.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.inst.Privadas sem Fins Lucrativos    
103020014.2041 Diversas Subvenções Sociais R$ 16.000,00
       
  TOTAL GERAL R$ 613.200,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.02 Gabinete e Dependências    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123610019.1010 Ampl.e/ou Const.Unidades Escolares R$ 60.000,00
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec.Proprio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123610021.1012 Aquisição Veículos p/transporte de alunos R$ 60.000,00
02.07.07 Ensino médio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123620008.2016 Manutenção Ensino Médio R$ 15.000,00
02.07.01 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123060008.2022 Manut.Merenda Escolar Infantil R$ 51.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
154510028.1019 Guias, sarjetas e pav.de Vias Urbanas R$ 280.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
154520012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 10.000,00
02.13.01 Fundo Municipal de Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
103010044.1035 Aquisição de Veiculos e Equipamentos R$ 10.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.inst.Privadas sem Fins Lucrativos    
103020014.2040 Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo R$ 127.200,00
       
  TOTAL GERAL R$ 613.200,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 05 de dezembro de 2006.
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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