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DECRETO Nº 2609, 01 DE DEZEMBRO DE 2006
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2609 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006
DECRETO Nº. 360 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 405 de 02 de Dezembro de 2005,
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 297.000,00 (Duzentos e noventa e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
041220005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
041220005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa    
02.06.01 Depto de Gestão e Dependências R$ 3.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
041220007.2009 Manutenção  Depto de Gestão e Dependências R$ 21.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
041220007.2009 Manutenção Depto. de Gestão e Dependências R$ 10.000,00
02.07.08 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
082440013.2036 Manutenção Ensino Profissional R$ 4.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
133920009.2023 Manutenção Departamento de Cultura R$ 5.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
133920009.2023 Manutenção Departamento de Cultura R$ 1.000,00
       
       
  A TRANSPORTAR R$ 59.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 59.000,00
       
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
236950009.2024 Manutenção Depto Esportes R$ 25.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
154520012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 10.000,00
02.11.03 Limpeza Publica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
154520012.2030 Manutenção Limpeza Publica R$ 20.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
082440013.2036 Manutenção Assistência e Promoção Social R$ 16.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
082440013.2036 Manutenção Assistência e Promoção Social R$ 12.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assistência Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
082440013.2037 Manut. Fundo Municipal Assistência Social R$ 5.000,00
02.13.01 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
103010014.2039 Manutenção e Atenção Básica R$ 150.000,00
  TOTAL GERAL R$ 297.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
041220002.2002 Manutenção do Gabinete e Dependências R$ 10.000,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
011230005.2006 Manutenção Assessoria  Financeira R$ 10.000,00
02.05.01 Depto.Ind e Comércio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
041220006.2008 Manutenção Depto.Ind e Comércio R$ 15.000,00
       
   A TRANSPORTAR R$ 35.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 35.000,00
02.05.01 Depto.Ind e Comércio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
041220006.2008 Incubadoras de Empresas R$ 30.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4500.00.00 Inversões Financeiras    
4590.00.00 Despesas de Capital    
041220006.2008 Aquis.De Áreas p/Instalação de Industria R$ 9.000,00
02.07.09 Ensino Superior    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
12360008.2018 Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 15.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
133920024.1015 Construção Biblioteca Municipal R$ 19.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
278129003.1003 Circuito Inteligente p/atividades esportivas R$ 35.000,00
02.08.03 Departamento de Turismo    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
236950026.1017 Recinto municipal p/rodeio e Exposições R$ 8.000,00
02.10.01 Depto.Municipal da Segurança Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
061810011.2027 Manutenção Depto.Municipal da Seg. Pública R$ 10.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
154510031.1022 Const.Av.com Iluminação Publica R$ 19.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
154520033.1024 Aquis.Veiculos maquinas e equipamentos R$ 9.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
175120035.1026 Canalização e Urbanização de Córregos R$ 15.000,00
02.11.02 Iluminação Publica    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
257520036.1027 Ext.e Melhorias sist. de Iluminação Publica R$ 33.000,00
02.11.04 Praças, Parques e Jardins    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
154520038.1029 Urbanização de Bairros R$ 10.000,00
  TOTAL GERAL R$ 247.000,00
 
ARTIGO 3° - O saldo de  crédito autorizado no artigo 1° no valor de R$ 50.000,00 será coberto com Superávit Financeiro do exercício anterior conforme autorização da Lei 4.320 Artigo 43° § 1° inciso 1.

ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 01 de dezembro de 2006.
 
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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