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DECRETO Nº 2608, 20 DE NOVEMBRO DE 2006
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2608 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006
DECRETO Nº. 359 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.006

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 405 de 02 de Dezembro de 2005,

D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 341.000,00 (Trezentos e quarenta e um mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
041220002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências R$ 10.000,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
041220005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 40.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
133920009.2023 Manutenção Depto Cultura R$ 10.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
236950009.2024 Manutenção Depto Esportes R$ 25.000,00
02.09.01 Depto. Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
206050010.2026 Manut.Depto. Agricultura e Meio Ambiente R$ 1.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
175120034.1025 Constr.Galerias de Águas Pluviais R$ 15.000,00
02.11.04 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
154520012.2031 Manutenção Praças, Parques e Jardins R$ 10.000,00
02.11.08 Serm-Serv.Estradas Rod.Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
267820012.2035 Manutenção do Serm R$ 10.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
267820012.2035 Manutenção da Serm R$ 10.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 131.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 131.000,00
02.12.03 Fundo Muni.Direitos Criança e Adol.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
082430013.2038 Manut. Fundo Muni.Direitos Criança e Adol. R$ 15.000,00
02.13.01 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
103010014.2039 Manutenção e Atenção Básica R$ 150.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
103020014.2041 Diversas Subvenções Sociais R$ 45.000,00
  Total Geral R$ 341.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
154520012.2028 Manut.Serviços Urbanos R$ 40.000,00
02.13.01 Fundo Municipal de Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
103010044.1035 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 100.000,00
99 Reservas de Contingência    
99.99.99 Reservas de Contingência    
9000.00.00 Reservas de Contingência    
9900.00.00 Reservas de Contingência    
9999.00.00 Reservas de Contingência    
999999999.9999 Reservas de Contingência R$ 60.000,00
  TOTAL GERAL R$ 200.000,00
 
ARTIGO 3° - O saldo de  crédito autorizado no artigo 1° no valor de R$ 141.000,00 sera coberto com Superávit Financeiro do exercício anterior conforme autorização da Lei 4.320 Artigo 43° § 1° inciso 1.

ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 20 de novembro de 2.006.
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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