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DECRETO Nº 2599, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2599 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
DECRETO Nº. 350 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.006

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 405 de 01 de Dezembro de 2005.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal    
02.03.01 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
041220004.2004 Manutenção Depto Jurídico R$ 6.000,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
041220005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 50.000,00
02.07.03 Ensino Fundamental – Rec.Própria    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123610020.1011 Amp.E/ou Constr.Unidades Escolares R$ 40.000,00
02.08.03 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3370.00.00 Trans.A.Inst.Multigovernamentais    
236950009.2025 Manutenção Depto Turismo R$ 4.000,00
02.11.04 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
154520012.2031 Manutenção Praças, Parques e Jardins R$ 10.000,00
02.11.08 Serm-Serv.Estradas Rod.Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
267820012.2035 Manutenção da Serm R$ 30.000,00
02.13.01 Fundo Municipal de Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
103010014.2039 Manutenção e Atenção Básica R$ 400.000,00
       
  Total Geral R$ 540.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.03 Encargos Gerais do Município    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4460.00.00 Aplicações Diretas    
288430005.0004 Amortização de Outras Dividas Publicas R$ 30.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
288430005.0007 Sentenças Judiciais e Precatórios R$ 10.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
288460005.0002 Manutenção de Inativos e Pensionistas R$ 35.000,00
02.06.01 Manutenção de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
041220007.2009 Manutenção Depto de Gestão e Dependências R$ 115.000,00
02.07.02 Fundef 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123610019.1010 Ampl.E/ou Const.Unidades Escolares R$ 40.000,00
99 Reservas de Contingência    
99.99.99 Reservas de Contingência    
9000.00.00 Reservas de Contingência    
9900.00.00 Reservas de Contingência    
9999.00.00 Reservas de Contingência    
999999999.9999 Reservas de Contingência R$ 100.000,00
       
  TOTAL GERAL R$ 330.000,00
 
ARTIGO 3° - O saldo de  crédito autorizado no artigo 1° no valor de R$ 210.000,00 será coberto com Superávit Financeiro do exercício anterior conforme autorização da Lei 4.320 Artigo 43° § 1° inciso 1.

ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 19 de setembro de 2006.
 
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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