DECRETO Nº 2580 DE 27 DE MARÇO DE 2006
DECRETO Nº 331 DE 27 DE MARÇO DE 2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 405 de 02 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 155.000,00 (Cento e cinqüenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
02 |
Prefeitura Municipal de São Manuel |
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02.04.03 |
Encargos gerais do Município |
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3000.00.00 |
Despesas Correntes |
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3300.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
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3390.00.00 |
Aplicações Diretas |
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0412200052.007 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
140.000,00 |
02.07.03 |
Ensino Fundamental – Rec.Próprio |
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4000.00.00 |
Despesas de Capital |
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4400.00.00 |
Investimentos |
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4490.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1236100082.012 |
Manutenção Ensino Fundamental |
R$ |
15.000,00 |
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TOTAL GERAL |
R$ |
155.000,00 |
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
02 |
Prefeitura Municipal de São Manuel |
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02.04.03 |
Encargos gerais do Município |
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3000.00.00 |
Despesas Correntes |
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3100.00.00 |
Pessoal e encargos sociais |
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3190.00.00 |
Aplicações Diretas |
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2884600050.002 |
Manutenção Inativos e Pensionistas |
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155.000,00 |
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TOTAL GERAL |
R$ |
155.000,00 |
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 27 de março de 2.006.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO