“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 26/09/2024 às 15h39

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DECRETO Nº 2574, 01 DE FEVEREIRO DE 2006

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2574 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006
DECRETO Nº 325 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.006

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 405, de 02 de dezembro de 2.005,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 158.000,00 (Cento e cinqüenta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.02.01	Departamento de Imprensa
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
0412200032.003	Manutenção de Imprensa	R$	3.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental – Rec.Próprio
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1236100082.012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	75.000,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins.
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1545200122.031	Manutenção Praças, Parques e Jardins.	R$	5.000,00
02.13.01	Fundo Municipal de Saúde
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1030100142.039	Manutenção de Atenção Básica	R$	75.000,00
	TOTAL GERAL	R$	158.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.04.03	Encargos gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
2884600050.002	Manutenção Inativos e Pensionistas		158.000,00
	TOTAL GERAL	R$	158.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 01 de fevereiro de 2.006.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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