DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 25/09/2024 às 11h14

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DECRETO Nº 2657, 01 DE OUTUBRO DE 2007

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2657 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007
DECRETO Nº. 408 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 991.600,00 (Novecentos e noventa e um mil e seiscentos reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.04.01	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
04.122.0005.2005	Manutenção /assessoria Administrativa	R$	10.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
12.361.0008.2012	Manut. Ensino Fundamental	R$	55.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
12.361.0008.2012	Manut. Ensino Fundamental	R$	160.000,00
02.07.04	Setor de Pré-Escola
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
12.365.0008.2013	Manutenção Pré-Escolas	R$	20.000,00
02.07.04	Setor de Pré-Escola
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
12.365.0008.2013	Manutenção Pré-Escolas	R$	2.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
12.365.0008.2013	Manutenção Pré-Escolas	R$	15.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	262.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	262.000,00

02.07.05	Setor de Creches
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
12.365.0008.2014	Manutenção Setor de Creches	R$	15.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
13.392.0009.2023	Manutenção Depto. de Cultura	R$	4.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
13.392.0009.2023	Manutenção Depto. de Cultura	R$	20.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
27.812.0009.2024	Manut. Depto. de Esportes	R$	15.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
27.812.0009.2024	Manut. Depto. de Esportes	R$	15.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
27.812.0009.2024	Manut. Depto. de Esportes	R$	15.000,00
02.09.01	Depto.Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
20.605.0010.2026	Manut.Depto.Agricultura e Meio Ambiente	R$	19.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
15.451.0030.1021	Manut.Conserv.e Recup.de Vias Urbanas	R$	15.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	4.000,00
02.11.02	Iluminação Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
25.752.0012.2029	Manutenção Iluminação Pública	R$	4.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	388.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	388.000,00

02.11.03	Limpeza Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Pública	R$	15.000,00
02.11.08	SERM-Serv.Estradas Rod.Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
26.782.0012.2035	Manutenção do SERM	R$	20.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
26.782.0012.2035	Manutenção do SERM	R$	20.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
08.244.0013.2036	Manut.Assistência Promoção Social	R$	50.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
08.244.0013.2036	Manut.Assistência Promoção Social	R$	5.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32.00	Material de Distribuição Gratuita
08.244.0013.2036	Manut.Assistência Promoção Social	R$	40.000,00
02.13.01	Fundo Municipal de Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.14.00	Diárias Civil
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	4.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	100.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf.Inst.Priv.s/fins Lucrativos
3350.43.00	Subvenções Sociais
10.302.0014.2041	Diversas Subvenções Sociais	R$	189.600,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ensino Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.365.0008.2045	Manut.Pré-Escolas FUNDEB 60%	R$	130.000,00


	A TRANSPORTAR	R$	961.600,00

	DE TRANSPORTE	R$	961.600,00

02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ensino Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.365.0008.2050	Manut.Setor Creches FUNDEB 40%	R$	30.000,00

	T O T A L	R$	991.600,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.01.01	Gabinete e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências	R$	12.000,00
02.02.01	Departamento de Imprensa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
04.122.0003.2003	Manutenção Depto.de Imprensa	R$	13.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
12.361.0021.1012	Aquis.Veículos p/Transporte de Alunos	R$	300.000,00
02.07.05	Setor de Creches
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
12.365.0023.1014	Ampl.e/ou Constr.de Creches	R$	40.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52.00	Equipamento de Material Permanente
13.392.0009.2023	Manutenção Depto. de Cultura	R$	9.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52.00	Equipamento de Material Permanente
27.812.0009.2024	Manut. Depto. de Esportes	R$	10.000,00
02.08.03	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
23.695.0009.2025	Manut. Depto. de Turismo	R$	50.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	434.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	434.000,00

02.09.01	Depto.Agricultura e Meio Ambiente
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52.00	Equipamento de Material Permanente
20.605.9004.1040	Aquis.Veículo Agric.Meio Ambiente	R$	39.900,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52.00	Equipamento e Material Permanente
15.452.0012.2031	Manut.Praças Parques e Jardins	R$	9.000,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
15.452.0039.1030	Centro de Lazer Vila Parque Recreio	R$	4.900,00
02.11.07	Velório e Cemitérios Municipais
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
15.452.9005.1041	Ampl.e/ou Constr.Velórios Cemitérios	R$	99.900,00
02.11.08	Serm-Serv.Estradas Rod.Municipal
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
26.782.0041.1032	Obras Diversas Estradas Ruras	R$	25.000,00
02.11.08	Serm-Serv.Estradas Rod.Municipal
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52.00	Equipamento Material Permanente
26.782.0042.1033	Aquis.Veículos Máquinas e Equip.Rodoviários	R$	40.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
10.301.0043.1034	Ampl.e/ou Constr.de Unidade de Saúde	R$	30.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
08.244.9009.1044	Construção de Casas Populares p/Multirâo	R$	33.900,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.361.0008.2044	Manut.Ensino Fundam.Fundeb 60%	R$	160.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	876.600,00

	DE TRANSPORTE	R$	876.600,00

02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.361.0008.2048	Manut.Ensino Fundam.Fundeb 40%	R$	35.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.365.0008.2049	Manut.Pré-Escolas Fundeb 40%	R$	55.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
12.365.0008.2050	Manut.Setor Creches Fundeb 40%	R$	25.000,00

	T O T A L	R$	991.600,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 01 de outubro de 2007.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº. 408 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007